O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Salvato in:
| Autore principale: | Santiago, Nestor Eduardo Araruna |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 18, n. 40 (jan./abr. 2021), p. 385-409 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Direito à água, brasil. Garantismo penal, brasil. Saneamento básico, brasil. Constitucionalismo, brasil. |
| Accesso online: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1899 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
di: Madeira, Rodrigo Ferreira
Pubblicazione: (2010)
di: Madeira, Rodrigo Ferreira
Pubblicazione: (2010)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
di: Zockun, Maurício
Pubblicazione: (2022)
di: Zockun, Maurício
Pubblicazione: (2022)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
di: Jereissati, Tasso
Pubblicazione: (2020)
di: Jereissati, Tasso
Pubblicazione: (2020)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
di: Fortes, Ana Carolina Chaves
Pubblicazione: (2019)
di: Fortes, Ana Carolina Chaves
Pubblicazione: (2019)
Saneamento básico : uma lei e um marco
di: Dal Pozzo, Augusto Neves
Pubblicazione: (2023)
di: Dal Pozzo, Augusto Neves
Pubblicazione: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
di: Dal Pozzo, Augusto Neves
Pubblicazione: (2023)
di: Dal Pozzo, Augusto Neves
Pubblicazione: (2023)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
di: Rangel, Tauã Lima Verdan
Pubblicazione: (2016)
di: Rangel, Tauã Lima Verdan
Pubblicazione: (2016)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
di: Viegas, Eduardo Coral
Pubblicazione: (2005)
di: Viegas, Eduardo Coral
Pubblicazione: (2005)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
di: Carvalho, Juliane Erthal de
Pubblicazione: (2014)
di: Carvalho, Juliane Erthal de
Pubblicazione: (2014)
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
di: Barroso, Érica Montenegro Alves
Pubblicazione: (2020)
di: Barroso, Érica Montenegro Alves
Pubblicazione: (2020)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
di: Barlow, Maude
Pubblicazione: (2012)
di: Barlow, Maude
Pubblicazione: (2012)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
di: Resende, Augusto César Leite de
Pubblicazione: (2017)
di: Resende, Augusto César Leite de
Pubblicazione: (2017)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
di: Turatti, Luciana
Pubblicazione: (2016)
di: Turatti, Luciana
Pubblicazione: (2016)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
di: Silveira, Paula Galbiatti
Pubblicazione: (2017)
di: Silveira, Paula Galbiatti
Pubblicazione: (2017)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
di: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Pubblicazione: (2005)
di: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Pubblicazione: (2005)
A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
di: Pereira, Taís Mariana Lima
Pubblicazione: (2022)
di: Pereira, Taís Mariana Lima
Pubblicazione: (2022)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
di: Carvalheiro, José da Rocha
Pubblicazione: (2015)
di: Carvalheiro, José da Rocha
Pubblicazione: (2015)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
di: Viegas, Eduardo Coral
Pubblicazione: (2017)
di: Viegas, Eduardo Coral
Pubblicazione: (2017)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
di: Ribeiro, Leonardo Coelho
Pubblicazione: (2012)
di: Ribeiro, Leonardo Coelho
Pubblicazione: (2012)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
di: Roda, Alberto Rodrigues
Pubblicazione: (2019)
di: Roda, Alberto Rodrigues
Pubblicazione: (2019)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
di: Senna, Laís Ribeiro de
Pubblicazione: (2020)
di: Senna, Laís Ribeiro de
Pubblicazione: (2020)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
di: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Pubblicazione: (2021)
di: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Pubblicazione: (2021)
A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
di: Chad, Eduardo Cezar
Pubblicazione: (2017)
di: Chad, Eduardo Cezar
Pubblicazione: (2017)
A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
di: Lehfeld, Lucas de Souza
Pubblicazione: (2021)
di: Lehfeld, Lucas de Souza
Pubblicazione: (2021)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
di: Frota, Leandro
Pubblicazione: (2021)
di: Frota, Leandro
Pubblicazione: (2021)
Teste de qualidade
di: Vasconcelos, Yuri
Pubblicazione: (2023)
di: Vasconcelos, Yuri
Pubblicazione: (2023)
Saneamento básico e direitos humanos
di: Morais, Fabiola Vianna
Pubblicazione: (2024)
di: Morais, Fabiola Vianna
Pubblicazione: (2024)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
di: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Pubblicazione: (2016)
di: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Pubblicazione: (2016)
O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
di: Torres, Sandro Abreu
Pubblicazione: (2023)
di: Torres, Sandro Abreu
Pubblicazione: (2023)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
di: Carlos, Mônica Perpétua
Pubblicazione: (2016)
di: Carlos, Mônica Perpétua
Pubblicazione: (2016)
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
di: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Pubblicazione: (2017)
di: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Pubblicazione: (2017)
Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
di: Gomes, Maria Tereza Uille
Pubblicazione: (2022)
di: Gomes, Maria Tereza Uille
Pubblicazione: (2022)
A simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amianto
di: Oliveira, Caio Coêlho de
Pubblicazione: (2020)
di: Oliveira, Caio Coêlho de
Pubblicazione: (2020)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
di: Massardo, Fernando
Pubblicazione: (2019)
di: Massardo, Fernando
Pubblicazione: (2019)
A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
di: Santos, Ruth
Pubblicazione: (2016)
di: Santos, Ruth
Pubblicazione: (2016)
Recursos hídricos e saúde pública
di: Granziera, Maria Luiza Machado
Pubblicazione: (2002)
di: Granziera, Maria Luiza Machado
Pubblicazione: (2002)
A pandemia do capital no saneamento
di: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Pubblicazione: (2022)
di: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Pubblicazione: (2022)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
di: Anjos, Pedro Germano dos
Pubblicazione: (2024)
di: Anjos, Pedro Germano dos
Pubblicazione: (2024)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
di: Morais, Gisele Albuquerque
Pubblicazione: (2019)
di: Morais, Gisele Albuquerque
Pubblicazione: (2019)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
di: Soares, Danielle Machado
Pubblicazione: (2003)
di: Soares, Danielle Machado
Pubblicazione: (2003)
Documenti analoghi
-
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
di: Madeira, Rodrigo Ferreira
Pubblicazione: (2010) -
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
di: Zockun, Maurício
Pubblicazione: (2022) -
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
di: Jereissati, Tasso
Pubblicazione: (2020) -
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
di: Fortes, Ana Carolina Chaves
Pubblicazione: (2019) -
Saneamento básico : uma lei e um marco
di: Dal Pozzo, Augusto Neves
Pubblicazione: (2023)