O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
保存先:
| 第一著者: | Santiago, Nestor Eduardo Araruna |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 18, n. 40 (jan./abr. 2021), p. 385-409 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Direito à água, brasil. Garantismo penal, brasil. Saneamento básico, brasil. Constitucionalismo, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1899 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
著者:: Madeira, Rodrigo Ferreira
出版事項: (2010)
著者:: Madeira, Rodrigo Ferreira
出版事項: (2010)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
著者:: Zockun, Maurício
出版事項: (2022)
著者:: Zockun, Maurício
出版事項: (2022)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
著者:: Jereissati, Tasso
出版事項: (2020)
著者:: Jereissati, Tasso
出版事項: (2020)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
著者:: Fortes, Ana Carolina Chaves
出版事項: (2019)
著者:: Fortes, Ana Carolina Chaves
出版事項: (2019)
Saneamento básico : uma lei e um marco
著者:: Dal Pozzo, Augusto Neves
出版事項: (2023)
著者:: Dal Pozzo, Augusto Neves
出版事項: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
著者:: Dal Pozzo, Augusto Neves
出版事項: (2023)
著者:: Dal Pozzo, Augusto Neves
出版事項: (2023)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2016)
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2016)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
著者:: Viegas, Eduardo Coral
出版事項: (2005)
著者:: Viegas, Eduardo Coral
出版事項: (2005)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
著者:: Carvalho, Juliane Erthal de
出版事項: (2014)
著者:: Carvalho, Juliane Erthal de
出版事項: (2014)
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Barroso, Érica Montenegro Alves
出版事項: (2020)
著者:: Barroso, Érica Montenegro Alves
出版事項: (2020)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
著者:: Barlow, Maude
出版事項: (2012)
著者:: Barlow, Maude
出版事項: (2012)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
著者:: Resende, Augusto César Leite de
出版事項: (2017)
著者:: Resende, Augusto César Leite de
出版事項: (2017)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
著者:: Turatti, Luciana
出版事項: (2016)
著者:: Turatti, Luciana
出版事項: (2016)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
著者:: Silveira, Paula Galbiatti
出版事項: (2017)
著者:: Silveira, Paula Galbiatti
出版事項: (2017)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
著者:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
出版事項: (2005)
著者:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
出版事項: (2005)
A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
著者:: Pereira, Taís Mariana Lima
出版事項: (2022)
著者:: Pereira, Taís Mariana Lima
出版事項: (2022)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
著者:: Carvalheiro, José da Rocha
出版事項: (2015)
著者:: Carvalheiro, José da Rocha
出版事項: (2015)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
著者:: Viegas, Eduardo Coral
出版事項: (2017)
著者:: Viegas, Eduardo Coral
出版事項: (2017)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
著者:: Ribeiro, Leonardo Coelho
出版事項: (2012)
著者:: Ribeiro, Leonardo Coelho
出版事項: (2012)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
著者:: Roda, Alberto Rodrigues
出版事項: (2019)
著者:: Roda, Alberto Rodrigues
出版事項: (2019)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
著者:: Senna, Laís Ribeiro de
出版事項: (2020)
著者:: Senna, Laís Ribeiro de
出版事項: (2020)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
著者:: Pereira, Luiz Henrique de Castro
出版事項: (2021)
著者:: Pereira, Luiz Henrique de Castro
出版事項: (2021)
A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
著者:: Chad, Eduardo Cezar
出版事項: (2017)
著者:: Chad, Eduardo Cezar
出版事項: (2017)
A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2021)
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2021)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
著者:: Frota, Leandro
出版事項: (2021)
著者:: Frota, Leandro
出版事項: (2021)
Teste de qualidade
著者:: Vasconcelos, Yuri
出版事項: (2023)
著者:: Vasconcelos, Yuri
出版事項: (2023)
Saneamento básico e direitos humanos
著者:: Morais, Fabiola Vianna
出版事項: (2024)
著者:: Morais, Fabiola Vianna
出版事項: (2024)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
著者:: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
出版事項: (2016)
著者:: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
出版事項: (2016)
O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
著者:: Torres, Sandro Abreu
出版事項: (2023)
著者:: Torres, Sandro Abreu
出版事項: (2023)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
著者:: Carlos, Mônica Perpétua
出版事項: (2016)
著者:: Carlos, Mônica Perpétua
出版事項: (2016)
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
著者:: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
出版事項: (2017)
著者:: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
出版事項: (2017)
Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
著者:: Gomes, Maria Tereza Uille
出版事項: (2022)
著者:: Gomes, Maria Tereza Uille
出版事項: (2022)
A simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amianto
著者:: Oliveira, Caio Coêlho de
出版事項: (2020)
著者:: Oliveira, Caio Coêlho de
出版事項: (2020)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
著者:: Massardo, Fernando
出版事項: (2019)
著者:: Massardo, Fernando
出版事項: (2019)
A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
著者:: Santos, Ruth
出版事項: (2016)
著者:: Santos, Ruth
出版事項: (2016)
Recursos hídricos e saúde pública
著者:: Granziera, Maria Luiza Machado
出版事項: (2002)
著者:: Granziera, Maria Luiza Machado
出版事項: (2002)
A pandemia do capital no saneamento
著者:: Sousa, Ana Cristina Augusto de
出版事項: (2022)
著者:: Sousa, Ana Cristina Augusto de
出版事項: (2022)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
著者:: Anjos, Pedro Germano dos
出版事項: (2024)
著者:: Anjos, Pedro Germano dos
出版事項: (2024)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
著者:: Morais, Gisele Albuquerque
出版事項: (2019)
著者:: Morais, Gisele Albuquerque
出版事項: (2019)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
著者:: Soares, Danielle Machado
出版事項: (2003)
著者:: Soares, Danielle Machado
出版事項: (2003)
類似資料
-
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
著者:: Madeira, Rodrigo Ferreira
出版事項: (2010) -
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
著者:: Zockun, Maurício
出版事項: (2022) -
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
著者:: Jereissati, Tasso
出版事項: (2020) -
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
著者:: Fortes, Ana Carolina Chaves
出版事項: (2019) -
Saneamento básico : uma lei e um marco
著者:: Dal Pozzo, Augusto Neves
出版事項: (2023)