O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 18, n. 40 (jan./abr. 2021), p. 385-409 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Direito à água, brasil. Garantismo penal, brasil. Saneamento básico, brasil. Constitucionalismo, brasil. |
| 在線閱讀: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1899 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
相似書籍
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
由: Madeira, Rodrigo Ferreira
出版: (2010)
由: Madeira, Rodrigo Ferreira
出版: (2010)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
由: Zockun, Maurício
出版: (2022)
由: Zockun, Maurício
出版: (2022)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
由: Jereissati, Tasso
出版: (2020)
由: Jereissati, Tasso
出版: (2020)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
由: Fortes, Ana Carolina Chaves
出版: (2019)
由: Fortes, Ana Carolina Chaves
出版: (2019)
Saneamento básico : uma lei e um marco
由: Dal Pozzo, Augusto Neves
出版: (2023)
由: Dal Pozzo, Augusto Neves
出版: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
由: Dal Pozzo, Augusto Neves
出版: (2023)
由: Dal Pozzo, Augusto Neves
出版: (2023)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2016)
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2016)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
由: Viegas, Eduardo Coral
出版: (2005)
由: Viegas, Eduardo Coral
出版: (2005)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
由: Carvalho, Juliane Erthal de
出版: (2014)
由: Carvalho, Juliane Erthal de
出版: (2014)
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
由: Barroso, Érica Montenegro Alves
出版: (2020)
由: Barroso, Érica Montenegro Alves
出版: (2020)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
由: Barlow, Maude
出版: (2012)
由: Barlow, Maude
出版: (2012)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
由: Resende, Augusto César Leite de
出版: (2017)
由: Resende, Augusto César Leite de
出版: (2017)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
由: Turatti, Luciana
出版: (2016)
由: Turatti, Luciana
出版: (2016)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
由: Silveira, Paula Galbiatti
出版: (2017)
由: Silveira, Paula Galbiatti
出版: (2017)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
由: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
出版: (2005)
由: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
出版: (2005)
A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
由: Pereira, Taís Mariana Lima
出版: (2022)
由: Pereira, Taís Mariana Lima
出版: (2022)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
由: Carvalheiro, José da Rocha
出版: (2015)
由: Carvalheiro, José da Rocha
出版: (2015)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
由: Viegas, Eduardo Coral
出版: (2017)
由: Viegas, Eduardo Coral
出版: (2017)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
由: Ribeiro, Leonardo Coelho
出版: (2012)
由: Ribeiro, Leonardo Coelho
出版: (2012)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
由: Roda, Alberto Rodrigues
出版: (2019)
由: Roda, Alberto Rodrigues
出版: (2019)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
由: Senna, Laís Ribeiro de
出版: (2020)
由: Senna, Laís Ribeiro de
出版: (2020)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
由: Pereira, Luiz Henrique de Castro
出版: (2021)
由: Pereira, Luiz Henrique de Castro
出版: (2021)
A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
由: Chad, Eduardo Cezar
出版: (2017)
由: Chad, Eduardo Cezar
出版: (2017)
A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
由: Lehfeld, Lucas de Souza
出版: (2021)
由: Lehfeld, Lucas de Souza
出版: (2021)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
由: Frota, Leandro
出版: (2021)
由: Frota, Leandro
出版: (2021)
Teste de qualidade
由: Vasconcelos, Yuri
出版: (2023)
由: Vasconcelos, Yuri
出版: (2023)
Saneamento básico e direitos humanos
由: Morais, Fabiola Vianna
出版: (2024)
由: Morais, Fabiola Vianna
出版: (2024)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
由: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
出版: (2016)
由: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
出版: (2016)
O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
由: Torres, Sandro Abreu
出版: (2023)
由: Torres, Sandro Abreu
出版: (2023)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
由: Carlos, Mônica Perpétua
出版: (2016)
由: Carlos, Mônica Perpétua
出版: (2016)
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
由: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
出版: (2017)
由: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
出版: (2017)
Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
由: Gomes, Maria Tereza Uille
出版: (2022)
由: Gomes, Maria Tereza Uille
出版: (2022)
A simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amianto
由: Oliveira, Caio Coêlho de
出版: (2020)
由: Oliveira, Caio Coêlho de
出版: (2020)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
由: Massardo, Fernando
出版: (2019)
由: Massardo, Fernando
出版: (2019)
A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
由: Santos, Ruth
出版: (2016)
由: Santos, Ruth
出版: (2016)
Recursos hídricos e saúde pública
由: Granziera, Maria Luiza Machado
出版: (2002)
由: Granziera, Maria Luiza Machado
出版: (2002)
A pandemia do capital no saneamento
由: Sousa, Ana Cristina Augusto de
出版: (2022)
由: Sousa, Ana Cristina Augusto de
出版: (2022)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
由: Anjos, Pedro Germano dos
出版: (2024)
由: Anjos, Pedro Germano dos
出版: (2024)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
由: Morais, Gisele Albuquerque
出版: (2019)
由: Morais, Gisele Albuquerque
出版: (2019)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
由: Soares, Danielle Machado
出版: (2003)
由: Soares, Danielle Machado
出版: (2003)