O direito animal na reforma do Código civil
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Ataide Junior, Vicente de Paula |
|---|---|
| Формат: | Capítulo de Livro |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | A reforma do Código civil : artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002. |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Direito animal, legislação, brasil. Relações familiares, legislação, brasil. Direitos da personalidade, brasil. Direito civil, projeto de lei, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/685736/Reforma_codigo_civil_1ed.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF). |
Ижил төстэй зүйлс
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
-н: Ferreira, Renata Marques
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Ferreira, Renata Marques
Хэвлэсэн: (2024)
O processo de desbiologização nas relações familiares pós-modernas : repercussão jurídica na família multiespécie
-н: Consalter, Zilda Mara
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Consalter, Zilda Mara
Хэвлэсэн: (2022)
A reforma do Código civil : visão geral e metodologia dos trabalhos da comissão de juristas
-н: Tartuce, Flávio
Хэвлэсэн: (2025)
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Хэвлэсэн: (2025)
A senciência animal e o direito
-н: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O direito animal e a doutrina sentimental
-н: Hora Neto, João
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A contribuição do CPC/2015 ao direito de família : os direitos civis extrapatrimoniais do nascituro
-н: Uelze, Hugo Barroso
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
O animal e o Código civil brasileiro
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
-н: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2019)
A importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa : considerações sobre o projeto de reforma do Código civil brasileiro e o Código civil chinês
-н: Scalquette, Ana Cláudia S
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
A importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa : considerações sobre o projeto de reforma do Código civil brasileiro e o Código civil chinês
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Хэвлэсэн: (2024)
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A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
-н: Alves, Jones Figueirêdo
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A Reforma dos codigos e o direito das aguas no anteprojeto do codigo civil
-н: Nunes, Antônio de Pádua
Хэвлэсэн: (1963)
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A tutela dos vulneráveis e hipossuficientes na revisão do Código civil
-н: Scalquette, Ana Cláudia S
Хэвлэсэн: (2025)
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A reforma do Código civil e a proposta de uma teoria geral do direito animal
-н: Gerent, Juliana
Хэвлэсэн: (2024)
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Formações familiares contemporâneas : do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas às famílias multiespécies
-н: Paixão, Joana Fidelis da
Хэвлэсэн: (2023)
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Pragmática no direito da empresa segundo o anteprojeto de reforma do Código civil entregue ao Senado Federal em 2024
-н: Oliveira, Kaue da Cruz
Хэвлэсэн: (2025)
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Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2025)
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Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2018)
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A inseminação caseira e eventuais efeitos jurídicos
-н: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Clonagem : pessoa e família nas relações do direito civil
-н: Tepedino, Gustavo
Хэвлэсэн: (2002)
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Consequências jurídicas da inseminação artificial caseira : a lacuna legislativa e os impactos ético-jurídicos e morais na sociedade
-н: Velke, Maria Eduarda dos Santos
Хэвлэсэн: (2023)
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O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
-н: Nunes, Danilo Henrique
Хэвлэсэн: (2021)
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Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
-н: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Хэвлэсэн: (2022)
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Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2020)
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A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
-н: Marcos, Patrícia Rossi
Хэвлэсэн: (2013)
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A biotecnologia como fonte emancipatória nas técnicas de reprodução assistida : uma análise multidisciplinar a respeito da gestação por substituição e suas implicações fáticas e jurídicas
-н: Sousa, Bruno Stigert de
Хэвлэсэн: (2019)
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Inseminação artificial caseira : filiação, pacto de parentalidade e outras consequências jurídicas
-н: Camacho, Michele Vieira
Хэвлэсэн: (2024)
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O direito humano ao livre desenvolvimento da personalidade : dignidade e autonomia moral da pessoa intersexo
-н: Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
Хэвлэсэн: (2023)
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A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
-н: Santos, Camila Prado dos
Хэвлэсэн: (2024)
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Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2024)
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A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
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Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
-н: Paschoal, Janaina Conceição
Хэвлэсэн: (2015)
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Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
-н: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
-н: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Хэвлэсэн: (2019)
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A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Хэвлэсэн: (2019)
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