Fundamentos de direito penal ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2015 |
| Editora: | Belo Horizonte Del Rey |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, prevenção, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental. Direito penal ambiental. |
| Linkit: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1580/E1631 |
| Nota de acesso: | Acesso restrito aos computadores da Câmara dos Deputados. |
Samankaltaisia teoksia
Fundamentos de direito penal ambiental
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)
Teoria dos sistemas : a dupla contingência como fundamento da responsabilidade penal empresarial ambiental
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2021)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2023)
Fundamentos da tutela penal ambiental
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2003)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2004)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2007)
Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
Tekijä: Pertille, Marcelo
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pertille, Marcelo
Julkaistu: (2023)
Princípios do direito ambiental e tutela penal
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2010)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
Tekijä: Costa, Rafael Santiago
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Costa, Rafael Santiago
Julkaistu: (2012)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2016)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Tekijä: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Julkaistu: (2009)
Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos : possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2018)
A nova tutela penal do ambiente
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1999)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2013)
A importância da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2003)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC sobre delinquência ambiental : ineficácia do sistema de controle penal?
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2022)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
Tekijä: Araújo, José Salvador Pereira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Araújo, José Salvador Pereira
Julkaistu: (2014)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
Tekijä: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Julkaistu: (2014)
Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2011)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2004)
Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
Tekijä: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Julkaistu: (2011)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
Tekijä: Queiroz, Cláudia Carvalho
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Queiroz, Cláudia Carvalho
Julkaistu: (2013)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2011)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Julkaistu: (2025)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
Tekijä: Henriques, Heitor Toscano
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Henriques, Heitor Toscano
Julkaistu: (2012)
O tratamento penal ao fogo no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Carvalho, Edson Ferreira de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Carvalho, Edson Ferreira de
Julkaistu: (2006)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Tekijä: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Julkaistu: (2015)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2000)
Direito penal do ambiente
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2017)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Tekijä: Andrade, Bruno José de Castro
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Andrade, Bruno José de Castro
Julkaistu: (2017)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2018)
Princípio da proibição de retrocesso ambiental.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2011)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Direito penal econômico : leis penais especiais
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2019)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
Tekijä: Santos, Marcos André Couto
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Santos, Marcos André Couto
Julkaistu: (2001)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (2011)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Tekijä: Gomes, Luiz Flávio
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Gomes, Luiz Flávio
Julkaistu: (2008)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
Tekijä: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Julkaistu: (2025)