Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 80 (out./dez. 2015), p. 173-189 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Degradação ambiental. Poluição marinha, aspectos jurídicos. Poluição marinha, controle. Proteção ambiental. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade civil, brasil. Uso do mar. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101823 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
-н: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade pela poluição marinha
-н: Porto, Gisele Elias de Lima
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Porto, Gisele Elias de Lima
Хэвлэсэн: (2000)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
-н: Martins, Eliane Maria Octaviano
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Martins, Eliane Maria Octaviano
Хэвлэсэн: (2005)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
-н: Villar, Pilar Carolina
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Villar, Pilar Carolina
Хэвлэсэн: (2016)
Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
-н: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Хэвлэсэн: (2015)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
-н: Quiroga Obregón, Marcelo
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Quiroga Obregón, Marcelo
Хэвлэсэн: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
-н: Quiroga Obregón, Marcelo
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Quiroga Obregón, Marcelo
Хэвлэсэн: (2020)
Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
-н: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Хэвлэсэн: (2023)
Recursos vivos do mar e poluição
-н: Niencheski, Luis Felipe Hax
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Niencheski, Luis Felipe Hax
Хэвлэсэн: (2000)
O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
-н: Zovico, Tayane Grando Fraga
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Zovico, Tayane Grando Fraga
Хэвлэсэн: (2020)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
-н: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Хэвлэсэн: (2014)
Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
-н: Salazar Primo, Diego de Alencar
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Salazar Primo, Diego de Alencar
Хэвлэсэн: (2019)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2016)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
-н: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Хэвлэсэн: (2022)
Rochas de plástico
-н: Schmidt, Sarah
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Schmidt, Sarah
Хэвлэсэн: (2023)
As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
-н: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Хэвлэсэн: (2012)
Água de lastro e a responsabilidade ambiental internacional
-н: Crispino, Nicolau Eládio Bassalo
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Crispino, Nicolau Eládio Bassalo
Хэвлэсэн: (2014)
Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
-н: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
Хэвлэсэн: (2022)
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
-н: Kesselring, Ana Beatriz M
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Kesselring, Ana Beatriz M
Хэвлэсэн: (2007)
Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
-н: Camacho, Wellington Nogueira
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Camacho, Wellington Nogueira
Хэвлэсэн: (2007)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
-н: Silva, Alexandre Pereira da
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Silva, Alexandre Pereira da
Хэвлэсэн: (2015)
Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
-н: Rodríguez, Camila Segovia
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Rodríguez, Camila Segovia
Хэвлэсэн: (2021)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
-н: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Хэвлэсэн: (2010)
Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
-н: Camacho, Wellington Nogueira
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Camacho, Wellington Nogueira
Хэвлэсэн: (2017)
Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
-н: Pereira, Luciana Vianna
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
-н: Romano, Rogério Tadeu
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
-н: Sousa, Livia Maria
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
-н: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Хэвлэсэн: (2050)
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Хэвлэсэн: (2050)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
-н: Beirão, André Panno
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Beirão, André Panno
Хэвлэсэн: (2014)
O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
-н: Vicentini, Juliana de Oliveira
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
-н: Marques, José Roberto
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
-н: Catalan, Marcos Jorge
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
-н: Martinho, Helena Maria de Godoy
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
-н: Pereira, Bruno Barcellos
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Enquanto há tempo
-н: Fioravanti, Carlos
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico
-н: Lavôr, Amanda Rodrigues
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Lavôr, Amanda Rodrigues
Хэвлэсэн: (2024)
Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
-н: Chaves, Antonio
Хэвлэсэн: (1979)
-н: Chaves, Antonio
Хэвлэсэн: (1979)
Contaminação invisível de radiação e petrolífera no ambiente marinho de Angra dos Reis
-н: Martinho, Helena Maria de Godoy
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Martinho, Helena Maria de Godoy
Хэвлэсэн: (2021)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
-н: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Хэвлэсэн: (2015)
A saúde da Bahia
-н: Zorzetto, Ricardo
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Zorzetto, Ricardo
Хэвлэсэн: (2012)