Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Uloženo v:
| Hlavní autor: | Oliveira, Carina Costa de |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 80 (out./dez. 2015), p. 173-189 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Degradação ambiental. Poluição marinha, aspectos jurídicos. Poluição marinha, controle. Proteção ambiental. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade civil, brasil. Uso do mar. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| On-line přístup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101823 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobné jednotky
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
Autor: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Vydáno: (2013)
Autor: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Vydáno: (2013)
Responsabilidade pela poluição marinha
Autor: Porto, Gisele Elias de Lima
Vydáno: (2000)
Autor: Porto, Gisele Elias de Lima
Vydáno: (2000)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
Autor: Martins, Eliane Maria Octaviano
Vydáno: (2005)
Autor: Martins, Eliane Maria Octaviano
Vydáno: (2005)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
Autor: Villar, Pilar Carolina
Vydáno: (2016)
Autor: Villar, Pilar Carolina
Vydáno: (2016)
Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
Autor: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Vydáno: (2015)
Autor: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Vydáno: (2015)
Recursos vivos do mar e poluição
Autor: Niencheski, Luis Felipe Hax
Vydáno: (2000)
Autor: Niencheski, Luis Felipe Hax
Vydáno: (2000)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Autor: Quiroga Obregón, Marcelo
Vydáno: (2020)
Autor: Quiroga Obregón, Marcelo
Vydáno: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Autor: Quiroga Obregón, Marcelo
Vydáno: (2020)
Autor: Quiroga Obregón, Marcelo
Vydáno: (2020)
Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
Autor: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Vydáno: (2023)
Autor: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Vydáno: (2023)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
Autor: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Vydáno: (2014)
Autor: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Vydáno: (2014)
Rochas de plástico
Autor: Schmidt, Sarah
Vydáno: (2023)
Autor: Schmidt, Sarah
Vydáno: (2023)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2016)
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2016)
Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
Autor: Salazar Primo, Diego de Alencar
Vydáno: (2019)
Autor: Salazar Primo, Diego de Alencar
Vydáno: (2019)
O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
Autor: Zovico, Tayane Grando Fraga
Vydáno: (2020)
Autor: Zovico, Tayane Grando Fraga
Vydáno: (2020)
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
Autor: Kesselring, Ana Beatriz M
Vydáno: (2007)
Autor: Kesselring, Ana Beatriz M
Vydáno: (2007)
As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
Autor: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Vydáno: (2012)
Autor: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Vydáno: (2012)
Água de lastro e a responsabilidade ambiental internacional
Autor: Crispino, Nicolau Eládio Bassalo
Vydáno: (2014)
Autor: Crispino, Nicolau Eládio Bassalo
Vydáno: (2014)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Autor: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Vydáno: (2022)
Autor: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Vydáno: (2022)
Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
Autor: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
Vydáno: (2022)
Autor: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
Vydáno: (2022)
Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
Autor: Camacho, Wellington Nogueira
Vydáno: (2007)
Autor: Camacho, Wellington Nogueira
Vydáno: (2007)
Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
Autor: Rodríguez, Camila Segovia
Vydáno: (2021)
Autor: Rodríguez, Camila Segovia
Vydáno: (2021)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
Autor: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Vydáno: (2010)
Autor: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Vydáno: (2010)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
Autor: Silva, Alexandre Pereira da
Vydáno: (2015)
Autor: Silva, Alexandre Pereira da
Vydáno: (2015)
Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
Autor: Pereira, Luciana Vianna
Vydáno: (2013)
Autor: Pereira, Luciana Vianna
Vydáno: (2013)
Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
Autor: Sousa, Livia Maria
Vydáno: (2021)
Autor: Sousa, Livia Maria
Vydáno: (2021)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
Autor: Romano, Rogério Tadeu
Vydáno: (2020)
Autor: Romano, Rogério Tadeu
Vydáno: (2020)
Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
Autor: Camacho, Wellington Nogueira
Vydáno: (2017)
Autor: Camacho, Wellington Nogueira
Vydáno: (2017)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
Autor: Catalan, Marcos Jorge
Vydáno: (2016)
Autor: Catalan, Marcos Jorge
Vydáno: (2016)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Autor: Beirão, André Panno
Vydáno: (2014)
Autor: Beirão, André Panno
Vydáno: (2014)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
Autor: Marques, José Roberto
Vydáno: (2015)
Autor: Marques, José Roberto
Vydáno: (2015)
O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
Autor: Vicentini, Juliana de Oliveira
Vydáno: (2021)
Autor: Vicentini, Juliana de Oliveira
Vydáno: (2021)
Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
Autor: Chaves, Antonio
Vydáno: (1979)
Autor: Chaves, Antonio
Vydáno: (1979)
Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
Autor: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Vydáno: (2050)
Autor: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Vydáno: (2050)
O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico
Autor: Lavôr, Amanda Rodrigues
Vydáno: (2024)
Autor: Lavôr, Amanda Rodrigues
Vydáno: (2024)
Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
Autor: Pereira, Bruno Barcellos
Vydáno: (2013)
Autor: Pereira, Bruno Barcellos
Vydáno: (2013)
Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
Autor: Martinho, Helena Maria de Godoy
Vydáno: (2020)
Autor: Martinho, Helena Maria de Godoy
Vydáno: (2020)
Enquanto há tempo
Autor: Fioravanti, Carlos
Vydáno: (2023)
Autor: Fioravanti, Carlos
Vydáno: (2023)
Reparação de danos ambientais
Autor: Rocha, Maria Isabel de Matos
Vydáno: (2000)
Autor: Rocha, Maria Isabel de Matos
Vydáno: (2000)
Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
Autor: Costa, Beatriz Souza
Vydáno: (2016)
Autor: Costa, Beatriz Souza
Vydáno: (2016)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
Autor: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Vydáno: (2020)
Autor: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Vydáno: (2020)
Podobné jednotky
-
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
Autor: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Vydáno: (2013) -
Responsabilidade pela poluição marinha
Autor: Porto, Gisele Elias de Lima
Vydáno: (2000) -
Responsabilidade internacional e poluição marinha
Autor: Martins, Eliane Maria Octaviano
Vydáno: (2005) -
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
Autor: Villar, Pilar Carolina
Vydáno: (2016) -
Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
Autor: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Vydáno: (2015)