Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Oliveira, Carina Costa de |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 80 (out./dez. 2015), p. 173-189 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Degradação ambiental. Poluição marinha, aspectos jurídicos. Poluição marinha, controle. Proteção ambiental. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade civil, brasil. Uso do mar. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101823 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
mā: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
I whakaputaina: (2013)
mā: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
I whakaputaina: (2013)
Responsabilidade pela poluição marinha
mā: Porto, Gisele Elias de Lima
I whakaputaina: (2000)
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I whakaputaina: (2000)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
mā: Martins, Eliane Maria Octaviano
I whakaputaina: (2005)
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I whakaputaina: (2005)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
mā: Villar, Pilar Carolina
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
mā: Damacena, Fernanda Dalla Libera
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Recursos vivos do mar e poluição
mā: Niencheski, Luis Felipe Hax
I whakaputaina: (2000)
mā: Niencheski, Luis Felipe Hax
I whakaputaina: (2000)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
mā: Quiroga Obregón, Marcelo
I whakaputaina: (2020)
mā: Quiroga Obregón, Marcelo
I whakaputaina: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
mā: Quiroga Obregón, Marcelo
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
mā: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
I whakaputaina: (2023)
mā: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
I whakaputaina: (2023)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
mā: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Rochas de plástico
mā: Schmidt, Sarah
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
mā: Salazar Primo, Diego de Alencar
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
mā: Zovico, Tayane Grando Fraga
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
mā: Kesselring, Ana Beatriz M
I whakaputaina: (2007)
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I whakaputaina: (2007)
As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
mā: Osorio, Guarany Ipê do Sol
I whakaputaina: (2012)
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Água de lastro e a responsabilidade ambiental internacional
mā: Crispino, Nicolau Eládio Bassalo
I whakaputaina: (2014)
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O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
mā: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
mā: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
I whakaputaina: (2022)
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Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
mā: Camacho, Wellington Nogueira
I whakaputaina: (2007)
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Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
mā: Rodríguez, Camila Segovia
I whakaputaina: (2021)
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Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
mā: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
I whakaputaina: (2010)
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O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
mā: Silva, Alexandre Pereira da
I whakaputaina: (2015)
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Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
mā: Pereira, Luciana Vianna
I whakaputaina: (2013)
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Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
mā: Sousa, Livia Maria
I whakaputaina: (2021)
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Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
mā: Romano, Rogério Tadeu
I whakaputaina: (2020)
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Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
mā: Camacho, Wellington Nogueira
I whakaputaina: (2017)
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Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
mā: Catalan, Marcos Jorge
I whakaputaina: (2016)
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Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
mā: Beirão, André Panno
I whakaputaina: (2014)
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Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
mā: Marques, José Roberto
I whakaputaina: (2015)
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O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
mā: Vicentini, Juliana de Oliveira
I whakaputaina: (2021)
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Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
mā: Chaves, Antonio
I whakaputaina: (1979)
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Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
mā: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
I whakaputaina: (2050)
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O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico
mā: Lavôr, Amanda Rodrigues
I whakaputaina: (2024)
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Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
mā: Pereira, Bruno Barcellos
I whakaputaina: (2013)
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Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
mā: Martinho, Helena Maria de Godoy
I whakaputaina: (2020)
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Enquanto há tempo
mā: Fioravanti, Carlos
I whakaputaina: (2023)
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Reparação de danos ambientais
mā: Rocha, Maria Isabel de Matos
I whakaputaina: (2000)
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Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
mā: Costa, Beatriz Souza
I whakaputaina: (2016)
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O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
mā: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
I whakaputaina: (2020)
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