Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Oliveira, Carina Costa de |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 80 (out./dez. 2015), p. 173-189 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Degradação ambiental. Poluição marinha, aspectos jurídicos. Poluição marinha, controle. Proteção ambiental. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade civil, brasil. Uso do mar. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101823 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
Dahkki: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Almmustuhtton: (2013)
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Responsabilidade pela poluição marinha
Dahkki: Porto, Gisele Elias de Lima
Almmustuhtton: (2000)
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Responsabilidade internacional e poluição marinha
Dahkki: Martins, Eliane Maria Octaviano
Almmustuhtton: (2005)
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A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
Dahkki: Villar, Pilar Carolina
Almmustuhtton: (2016)
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Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
Dahkki: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Almmustuhtton: (2015)
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Recursos vivos do mar e poluição
Dahkki: Niencheski, Luis Felipe Hax
Almmustuhtton: (2000)
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Almmustuhtton: (2000)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Dahkki: Quiroga Obregón, Marcelo
Almmustuhtton: (2020)
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Dahkki: Quiroga Obregón, Marcelo
Almmustuhtton: (2020)
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Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
Dahkki: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Almmustuhtton: (2023)
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Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
Dahkki: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Almmustuhtton: (2014)
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Rochas de plástico
Dahkki: Schmidt, Sarah
Almmustuhtton: (2023)
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Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (2016)
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Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
Dahkki: Salazar Primo, Diego de Alencar
Almmustuhtton: (2019)
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O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
Dahkki: Zovico, Tayane Grando Fraga
Almmustuhtton: (2020)
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A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
Dahkki: Kesselring, Ana Beatriz M
Almmustuhtton: (2007)
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As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
Dahkki: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Almmustuhtton: (2012)
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Água de lastro e a responsabilidade ambiental internacional
Dahkki: Crispino, Nicolau Eládio Bassalo
Almmustuhtton: (2014)
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O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Dahkki: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Almmustuhtton: (2022)
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Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
Dahkki: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
Almmustuhtton: (2022)
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Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
Dahkki: Camacho, Wellington Nogueira
Almmustuhtton: (2007)
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Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
Dahkki: Rodríguez, Camila Segovia
Almmustuhtton: (2021)
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Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
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O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
Dahkki: Silva, Alexandre Pereira da
Almmustuhtton: (2015)
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Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
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Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
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Almmustuhtton: (2020)
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Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
Dahkki: Camacho, Wellington Nogueira
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Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
Dahkki: Catalan, Marcos Jorge
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Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Dahkki: Beirão, André Panno
Almmustuhtton: (2014)
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Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
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O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
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Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
Dahkki: Chaves, Antonio
Almmustuhtton: (1979)
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Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
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O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico
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Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
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Enquanto há tempo
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Reparação de danos ambientais
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Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
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Almmustuhtton: (2016)
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O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
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