Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Saved in:
| 主要作者: | Oliveira, Carina Costa de |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 80 (out./dez. 2015), p. 173-189 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Degradação ambiental. Poluição marinha, aspectos jurídicos. Poluição marinha, controle. Proteção ambiental. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade civil, brasil. Uso do mar. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101823 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
由: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
出版: (2013)
由: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
出版: (2013)
Responsabilidade pela poluição marinha
由: Porto, Gisele Elias de Lima
出版: (2000)
由: Porto, Gisele Elias de Lima
出版: (2000)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
由: Martins, Eliane Maria Octaviano
出版: (2005)
由: Martins, Eliane Maria Octaviano
出版: (2005)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
由: Villar, Pilar Carolina
出版: (2016)
由: Villar, Pilar Carolina
出版: (2016)
Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
由: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版: (2015)
由: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版: (2015)
Recursos vivos do mar e poluição
由: Niencheski, Luis Felipe Hax
出版: (2000)
由: Niencheski, Luis Felipe Hax
出版: (2000)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
由: Quiroga Obregón, Marcelo
出版: (2020)
由: Quiroga Obregón, Marcelo
出版: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
由: Quiroga Obregón, Marcelo
出版: (2020)
由: Quiroga Obregón, Marcelo
出版: (2020)
Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
由: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
出版: (2023)
由: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
出版: (2023)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
由: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
出版: (2014)
由: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
出版: (2014)
Rochas de plástico
由: Schmidt, Sarah
出版: (2023)
由: Schmidt, Sarah
出版: (2023)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2016)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2016)
Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
由: Salazar Primo, Diego de Alencar
出版: (2019)
由: Salazar Primo, Diego de Alencar
出版: (2019)
O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
由: Zovico, Tayane Grando Fraga
出版: (2020)
由: Zovico, Tayane Grando Fraga
出版: (2020)
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
由: Kesselring, Ana Beatriz M
出版: (2007)
由: Kesselring, Ana Beatriz M
出版: (2007)
As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
由: Osorio, Guarany Ipê do Sol
出版: (2012)
由: Osorio, Guarany Ipê do Sol
出版: (2012)
Água de lastro e a responsabilidade ambiental internacional
由: Crispino, Nicolau Eládio Bassalo
出版: (2014)
由: Crispino, Nicolau Eládio Bassalo
出版: (2014)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
由: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
出版: (2022)
由: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
出版: (2022)
Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
由: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
出版: (2022)
由: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
出版: (2022)
Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
由: Camacho, Wellington Nogueira
出版: (2007)
由: Camacho, Wellington Nogueira
出版: (2007)
Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
由: Rodríguez, Camila Segovia
出版: (2021)
由: Rodríguez, Camila Segovia
出版: (2021)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
由: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
出版: (2010)
由: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
出版: (2010)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
由: Silva, Alexandre Pereira da
出版: (2015)
由: Silva, Alexandre Pereira da
出版: (2015)
Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
由: Pereira, Luciana Vianna
出版: (2013)
由: Pereira, Luciana Vianna
出版: (2013)
Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
由: Sousa, Livia Maria
出版: (2021)
由: Sousa, Livia Maria
出版: (2021)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
由: Romano, Rogério Tadeu
出版: (2020)
由: Romano, Rogério Tadeu
出版: (2020)
Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
由: Camacho, Wellington Nogueira
出版: (2017)
由: Camacho, Wellington Nogueira
出版: (2017)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
由: Catalan, Marcos Jorge
出版: (2016)
由: Catalan, Marcos Jorge
出版: (2016)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
由: Beirão, André Panno
出版: (2014)
由: Beirão, André Panno
出版: (2014)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
由: Marques, José Roberto
出版: (2015)
由: Marques, José Roberto
出版: (2015)
O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
由: Vicentini, Juliana de Oliveira
出版: (2021)
由: Vicentini, Juliana de Oliveira
出版: (2021)
Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
由: Chaves, Antonio
出版: (1979)
由: Chaves, Antonio
出版: (1979)
Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
由: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
出版: (2050)
由: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
出版: (2050)
O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico
由: Lavôr, Amanda Rodrigues
出版: (2024)
由: Lavôr, Amanda Rodrigues
出版: (2024)
Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
由: Pereira, Bruno Barcellos
出版: (2013)
由: Pereira, Bruno Barcellos
出版: (2013)
Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
由: Martinho, Helena Maria de Godoy
出版: (2020)
由: Martinho, Helena Maria de Godoy
出版: (2020)
Enquanto há tempo
由: Fioravanti, Carlos
出版: (2023)
由: Fioravanti, Carlos
出版: (2023)
Reparação de danos ambientais
由: Rocha, Maria Isabel de Matos
出版: (2000)
由: Rocha, Maria Isabel de Matos
出版: (2000)
Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2016)
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2016)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
由: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
出版: (2020)
由: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
出版: (2020)
相似書籍
-
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
由: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
出版: (2013) -
Responsabilidade pela poluição marinha
由: Porto, Gisele Elias de Lima
出版: (2000) -
Responsabilidade internacional e poluição marinha
由: Martins, Eliane Maria Octaviano
出版: (2005) -
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
由: Villar, Pilar Carolina
出版: (2016) -
Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
由: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版: (2015)