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A proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana : controvérsias acerca do aborto do anencéfalos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Sturza, Janaína Machado
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Direito em debate Vol. 24, n. 44 (jul./dez. 2015), p. 66-92
Ano:	2015
Assuntos:	Aborto, aspectos constitucionais, brasil. Aborto, aspectos jurídicos, brasil. Anencefalia, aspectos jurídicos, brasil. Biotecnologia, brasil. Feto, deformidade, aspectos jurídicos, brasil. Morte, aspectos jurídicos, brasil. Pesquisa genética, brasil. Direito à vida, brasil.
Online Erişim:	https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/download/3047/4828
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Análise teórico-reflexiva sobre decisões judiciais do TJRS em relação ao aborto de anencéfalos
Yazar:: Rocha, Andréia Ribeiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Biopolítica e direito no Brasil : a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida
Yazar:: Albuquerque, Paulo Germano Barrozo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Uma questão biojurídica atual : a autorização judicial de aborto eugenésico
Yazar:: Dip, Ricardo Henry Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Anencefalia : breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais
Yazar:: Franco, Alberto Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O domínio público do útero materno
Yazar:: Mendes, Sérgio da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Aborto : uma abordagem econômica
Yazar:: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A força supralegal da teoria concepcionista no direito brasileiro
Yazar:: Souza Júnior, Cláudio José Cavalcante de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
Yazar:: Carrasco Durán, Manuel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Direito de não nascer e a teoria da ancestralidade no direito de família
Yazar:: Ribeiro, Thaís Rezende Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Qual diferença faz a diferença : reflexões sobre a questão da anencefalia ante a teoria discursiva de Jürgen Habermas
Yazar:: Meyer, Emílio Peluso Neder
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Aborto, objeção de consciência e bioética feminista : estratégias para efetivação do direito à interrupção legal da gestação
Yazar:: Moreira, Maria Regina de Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Os direitos do nascituro : aspectos cíveis, criminais e do biodireito
Yazar:: Semião, Sérgio Abdalla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Os direitos do nascituro : aspectos cíveis, criminais e do biodireito
Yazar:: Semião, Sérgio Abdalla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida
Yazar:: Dadalto, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
Yazar:: Moreira, Alexandre Mussoi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
Yazar:: Campos, Maria Helena Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia
Yazar:: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
Yazar:: Soares, Vinícius Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Aborto em caso de gravidez decorrente de stealthing e autonomia reprodutiva : discussões bioéticas e penais sobre o aborto humanitário
Yazar:: Kazmierczak, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
Yazar:: Ribeiro, Mario da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (ADIN nº 3.510) : implicações da decisão na definição do estatuto jurídico do nascituro e no debate sobre o direito ao aborto
Yazar:: Pires, Teresinha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A morte presumida na lama de Brumadinho
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aborto eugênico : questões éticas e jurídicas
Yazar:: Silva, Flávia Resende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

A pessoa, o início da vida e o direito
Yazar:: Giorgis, José Carlos Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Cuidados paliativos e o direito à morte digna
Yazar:: Reckziegel, Janaína
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
Yazar:: Villela, João Baptista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A prova inconteste da morte
Yazar:: Souza, Laura Zuppo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O direito ao cadaver e a doação de órgãos pós-morte
Yazar:: Tronco, Arthur Abbade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
Yazar:: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Direitos humanos e fim de vida : as diretivas antecipadas de vontade
Yazar:: Alves, Cristiane Avancini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Procriar depois de morto : análise crítica à norma posta portuguesa da inseminação post mortem
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Aspectos técnicos e jurídicos acerca do gerenciamento ambiental no Brasil
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte interamericana de direitos humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais
Yazar:: Ávila, Ana Paula Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Algumas notas sobre a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e sobre a dignidade da vida em geral
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Thanátos e os paradoxos da biotecnologia : da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988
Yazar:: Sales, Gabrielle Bezerra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Direito e biologia : as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia
Yazar:: Nunes, Danilo Henrique
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O direito à morte digna
Yazar:: Dinel, Laura Rheinheimer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
Yazar:: Correia, Ana Karina de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Vida humana e ciência : complexidade do estatuto epistemológico da bioética e do biodireito : normas internacionais da bioética
Yazar:: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

O mistério da vida e a descoberta do código genético
Yazar:: Direito, Carlos Alberto Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

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