Recuperação ambiental em áreas degradadas : o papel judiciário
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Direito federal : revista da Ajufe Vol. 31, n. 97 (jan./jun. 2019), p. 217-231 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, jurisprudência, brasil. Degradação ambiental, brasil. Efeito estufa, brasil. Exploração florestal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/134421 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Considerações a respeito do Plano de Recuperação de Área Degradada
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
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Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2007)
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A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Julkaistu: (2016)
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Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2023)
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Os contratos de concessões florestais
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
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Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2012)
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Questões ambientais e implicações economicas : visão introdutoria
Tekijä: Guerra, S. M-G
Julkaistu: (1996)
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O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
Tekijä: Barbosa, Rangel
Julkaistu: (2006)
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Congresso de Copenhague (COP 15) ou "La fábula del tiburón y las sardinas"?
Tekijä: Oliveira, Manoel Paulo de
Julkaistu: (2010)
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Mata atlântica pernambucana : argumentos jurídicos para implementação da R.E.D.D
Tekijä: Reis Neto, Afonso Feitosa
Julkaistu: (2017)
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REDD+ e o mercado voluntário de carbono : um panorama jurídico contemporâneo em tempos de crise ecológica
Tekijä: Trennepohl, Natascha
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Impactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadas
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
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Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2020)
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A atividade minerária e a obrigação de recuperar a área degradada
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2015)
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TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
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Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2017)
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Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
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Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
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Precificação de carbono no Brasil : perspectivas e aprendizados a partir de uma simulação de mercado cap-and-trade
Tekijä: Nicolletti, Mariana Xavier
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"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
Tekijä: Sousa, Felipe Oliveira de
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O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
Tekijä: Schmidt, Larissa
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Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
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Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
Tekijä: Marques, Benedito Ferreira
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Licenciamento ambiental e proteção dos bens arqueológicos em áreas degradadas
Tekijä: Soares, Inês Virgínia Prado
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Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
Tekijä: Bliacheris, Marcos Weiss
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Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
Tekijä: Kokke, Marcelo
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Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2020)
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Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2019)
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Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
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Anotações ao crime de poluição
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
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Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
Tekijä: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Julkaistu: (2016)
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A pegada ambiental dos alimentos
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Do desmatamento à poluição urbana
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Gestão das florestas públicas
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
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O pré-sal e a responsabilidade civil nas atividades petrolíferas : necessidade de conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental
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Considerações acerca do dano moral ambiental
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Tekijä: Wedy, Gabriel
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A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
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Cúpula do clima 2021 : que paguem por uma transição justa
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Panorama da pecuária sustentável
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Julkaistu: (2012)
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