STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
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| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 359-373 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, jurisprudência, brasil. Princípio da proporcionalidade, jurisprudência, brasil. Princípio da razoabilidade, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Unidade de conservação, jurisprudência, brasil. Compensação ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168595 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |