STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 359-373 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, jurisprudência, brasil. Princípio da proporcionalidade, jurisprudência, brasil. Princípio da razoabilidade, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Unidade de conservação, jurisprudência, brasil. Compensação ambiental, jurisprudência, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168595 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2023)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2023)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
অনুযায়ী: Lima, Laís Miranda
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Lima, Laís Miranda
প্রকাশিত: (2024)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2022)
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
অনুযায়ী: Hack, Graciela Flávia
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Hack, Graciela Flávia
প্রকাশিত: (2022)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
অনুযায়ী: Oliveira, Débora de Arruda
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Oliveira, Débora de Arruda
প্রকাশিত: (2022)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2022)
STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2023)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
অনুযায়ী: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
প্রকাশিত: (2024)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2021)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2019)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2024)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2021)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2019)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Miranda, Mariana Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Miranda, Mariana Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2024)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
অনুযায়ী: Lacerda, Livia Maria Martiniano
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Lacerda, Livia Maria Martiniano
প্রকাশিত: (2023)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2023)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2024)
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
অনুযায়ী: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
প্রকাশিত: (2021)
Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2023)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2023)
Decreto estadual que prevê redução de território que abriga área de preservação ambiental é inconstitucional, por violar o princípio da reserva legal
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
Meio ambiente. Liminar. Autorização para plantio de soja geneticamente modificada próximo à área de conservação. Inadmissibilidade. Razoabilidade em aguardar o trâmite regular do processo, uma vez que a questão é complexa e os benefícios para o meio ambiente são questionáveis. Impossibilidade de afastar, em cognição sumária, ademais, a validade das normas que regem a o tema. Princípio da precaução que se evidencia
অনুযায়ী: Silveira, Paula Galbiatti
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Silveira, Paula Galbiatti
প্রকাশিত: (2017)
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2022)
STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
অনুযায়ী: Silva, Krisleyne Ferreira da
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silva, Krisleyne Ferreira da
প্রকাশিত: (2024)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2020)
Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2019)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
অনুযায়ী: Freire, Alexandre Costa de Luna
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Freire, Alexandre Costa de Luna
প্রকাশিত: (2005)
Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2023)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2019)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2020)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2021)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2021)