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STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022

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Détails bibliographiques
Auteur principal:	Coelho, Mariana Carvalho Victor
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 359-373
Ano:	2022
Assuntos:	Impacto ambiental, jurisprudência, brasil. Princípio da proporcionalidade, jurisprudência, brasil. Princípio da razoabilidade, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Unidade de conservação, jurisprudência, brasil. Compensação ambiental, jurisprudência, brasil.
Accès en ligne:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168595
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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