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O contrato de integração vertical e a renúncia ao direito de ação sobre as avaliações da comissão para acompanhamento, desenvolvimento e conciliação

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Castro, Thiago Soares Castelliano Lucena de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito civil e processual civil Vol. 18, n. 108 (maio/jun. 2022), p. 105-120
Ano:	2022
Assuntos:	Agronegócio, aspectos jurídicos, brasil. Negócio jurídico processual, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Renúncia (direito civil), brasil. Resolução de conflitos, brasil. Contrato agrário, brasil.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55066
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
Autor: Ana Flávia França Faria
Vydáno: (2021)

Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2017)

Auditoria ambiental de acompanhamento na implantação de avaliações de impacto estratégico ambiental e incremento de resultados : parceria possível
Autor: Pontes, Ana Carolina Amaral de
Vydáno: (2017)

A análise da sustentabilidade dos negócios jurídicos pela teoria objetivista de Betti
Autor: Martínez, Sérgio Rodrigo
Vydáno: (2015)

Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade : limites ao exercício de autonomias públicas e privadas
Autor: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Vydáno: (2011)

Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
Autor: Buranello, Renato Macedo
Vydáno: (2014)

Securitização de recebíveis : elementos constitutivos no direito brasileiro
Autor: Ribeiro Júnior, José Alves
Vydáno: (2020)

Contratos de integração : breve análise da nova lei que dispõe sobre os contratos de integração
Autor: Pereira, Lutero de Paiva
Vydáno: (2016)

Direito fundamental à educação, extrafiscalidade e federalismo de cooperação : "ICMS educacional" baseado em investimento municipal
Autor: Mascarenhas, Caio Gama
Vydáno: (2018)

Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
Autor: Araújo, Clarice von Oertzen de
Vydáno: (2023)

O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2021)

As cláusulas de paz e influência como conteúdo obrigatório da negociação coletiva sob a ótica da responsabilidade recíproca e social entre as partes
Autor: Scaquetti, Sonia Cristina
Vydáno: (2014)

GEO-5 para o setor de negócios : impactos de um meio ambiente em mudança sobre o setor corporativo
Autor: Grossman, Dave
Vydáno: (2013)

A implementação da sustentabilidade nos negócios jurídicos: um estudo sobre as cooperativas de materiais recicláveis em Londrina
Autor: Matsui, Viviana Samara Yoko
Vydáno: (2024)

Dependência econômica no contrato de integração agroindustrial
Autor: Diniz, Gustavo Saad
Vydáno: (2019)

Banco de dados genético com fins de identificação e controle : comentários ao HC 879.757/GO
Autor: Margraf, Alencar Frederico
Vydáno: (2025)

Igualdade de gênero dos ODM aos ODS : avaliações feministas
Autor: Mariano, Silvana
Vydáno: (2022)

Sustentabilidade e geração de valores nas empresas : uma análise à luz dos princípios constitucionais
Autor: Gonçalves, Patrícia Graziela
Vydáno: (2019)

Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
Autor: Rudiniki Neto, Rogério
Vydáno: (2025)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2018)

Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
Autor: Sena, Beatriz Veríssimo
Vydáno: (2012)

Buscando a sustentabilidade processual brasileiro : considerações a partir da perspectiva do direito processual
Autor: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Vydáno: (2022)

Função ambiental do contrato : o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09
Autor: Soares, Marcelo Negri
Vydáno: (2020)

A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação
Autor: Barroso, Saulo Furtado
Vydáno: (2023)

Reflexões sobre a renúncia ao modelo antropocêntrico e suas consequências
Autor: Niencheski, Luísa Zuardi
Vydáno: (2013)

Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
Autor: Rolim, Neide Duarte
Vydáno: (2014)

O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
Autor: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Vydáno: (2007)

Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2024)

Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
Autor: Krepsky, Giselle Marie
Vydáno: (2022)

Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
Autor: Pinto, Nelson Luiz
Vydáno: (2020)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
Autor: Polizello, Rony Carlos Esposto
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
Autor: Lecey, Eládio
Vydáno: (2004)

A capacidade processual dos animais
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
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A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
Autor: Pires, Eleny Pereira
Vydáno: (2021)

Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
Autor: Guedes, Jefferson Carús
Vydáno: (2006)

A conciliação aplicada pela administração pública federal : uma análise do Decreto 9.760/2019
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Vydáno: (2021)

Eficiência e poder de mercado : controle de concentração econômica no agronegócio em contratos de integração
Autor: Ramos, José Maria
Vydáno: (2022)

Biocombustíveis e Mercosul : uma oportunidade para a integração regional
Autor: Branco, Luizella Giardino Barbosa
Vydáno: (2010)

A política de desenvolvimento econômico sustentável na zona de amortecimento do parque estadual Mata dos Godoy em Londrina, Paraná, Brasil: o plano diretor municipal como base para ações concretas de proteção ambiental
Autor: Caldas, Aline Cirilo
Vydáno: (2022)

Perícia judicial ambiental: conhecimentos tecnicos e juridicos como suporte para tomada de decisao
Autor: Vieira, Karina de Vasconcelos
Vydáno: (2010)

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