Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 13, n. 27 (set./dez. 2016), p. 135-155 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Interpretação da constituição, brasil. Lógica jurídica, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Área de preservação permanente (app), regulamentação, brasil. |
| Accesso online: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/823 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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| author | Lopes, Ana Maria D'Ávila |
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| notas | Texto integral (PDF) |
| publishDate | 2016 |
| publisher | Veredas do direito Vol. 13, n. 27 (set./dez. 2016), p. 135-155 |
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Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
Lopes, Ana Maria D'Ávila
Conservação da natureza, Brasil.
Interpretação da constituição, Brasil.
Lógica jurídica, Brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Área de preservação permanente (APP), regulamentação, Brasil.
Artigo de Revista
2016
Português
http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/823
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121903
Texto integral (PDF)
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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Veredas do direito Vol. 13, n. 27 (set./dez. 2016), p. 135-155
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