Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 13, n. 27 (set./dez. 2016), p. 135-155 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Interpretação da constituição, brasil. Lógica jurídica, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Área de preservação permanente (app), regulamentação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/823 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
অনুযায়ী: Lopes, Ana Maria D'Ávila
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Lopes, Ana Maria D'Ávila
প্রকাশিত: (2022)
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
অনুযায়ী: Lopes, Ana Maria D'Ávila
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Lopes, Ana Maria D'Ávila
প্রকাশিত: (2015)
A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
অনুযায়ী: Lopes, Ana Maria D'Ávila
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lopes, Ana Maria D'Ávila
প্রকাশিত: (2018)
Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2011)
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2016)
Meio ambiente e urbanismo : compreendendo, hoje, o código florestal de ontem
অনুযায়ী: Passos, José Joaquim Calmon de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Passos, José Joaquim Calmon de
প্রকাশিত: (2008)
A função simbólica do direito ambiental : considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988
অনুযায়ী: Freitas, Ana Carla Pinheiro
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Freitas, Ana Carla Pinheiro
প্রকাশিত: (2019)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
অনুযায়ী: Brito, Silvia Valadares Avelar
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Brito, Silvia Valadares Avelar
প্রকাশিত: (2013)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
অনুযায়ী: Sobral, Ana Paula Ameno
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Sobral, Ana Paula Ameno
প্রকাশিত: (2012)
As constelações familiares aplicadas ao direito ambiental : uma alternativa transdisciplinar após 30 anos da Constituição ecológica
অনুযায়ী: Ruschel, Caroline Vieira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ruschel, Caroline Vieira
প্রকাশিত: (2019)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
অনুযায়ী: Blanco, Carolina Souza Torres
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Blanco, Carolina Souza Torres
প্রকাশিত: (2013)
Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no Estado do Tocantins : suporte teórico para um discurso argumentativo
অনুযায়ী: Vampré, Spencer
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Vampré, Spencer
প্রকাশিত: (2019)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
অনুযায়ী: Leal, Saul Tourinho
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Leal, Saul Tourinho
প্রকাশিত: (2021)
A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
অনুযায়ী: Portugal, Mirela Gonçalves
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Portugal, Mirela Gonçalves
প্রকাশিত: (2024)
A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
অনুযায়ী: Campello, Lívia Gaigher Bósio
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Campello, Lívia Gaigher Bósio
প্রকাশিত: (2021)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
অনুযায়ী: Barros, Gabriela dos Santos
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Barros, Gabriela dos Santos
প্রকাশিত: (2023)
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
অনুযায়ী: Oliveira, José Marcos Domingues de
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Oliveira, José Marcos Domingues de
প্রকাশিত: (2009)
Aniversário da Constituição cidadã
অনুযায়ী: Leite, Gisele
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Leite, Gisele
প্রকাশিত: (2023)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
অনুযায়ী: Tortoro Junior, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Tortoro Junior, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2024)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
অনুযায়ী: Oliveira, José Marcos Domingues de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Oliveira, José Marcos Domingues de
প্রকাশিত: (2010)
O snr. Candido de Figueiredo e a ecologia
অনুযায়ী: Taunay, Affonso de Escragnolle
প্রকাশিত: (1925)
অনুযায়ী: Taunay, Affonso de Escragnolle
প্রকাশিত: (1925)
Principios do Direito Ambiental
অনুযায়ী: Dionizio Junior, Irapuan da Silva
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Dionizio Junior, Irapuan da Silva
প্রকাশিত: (2005)
Proposta de Emenda constitucional : direitos da natureza
অনুযায়ী: Garcia, Maria
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Garcia, Maria
প্রকাশিত: (2022)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
অনুযায়ী: Bazzo, Mariana Seifert
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Bazzo, Mariana Seifert
প্রকাশিত: (2023)
Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
অনুযায়ী: Valdivielso, Joaquín
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Valdivielso, Joaquín
প্রকাশিত: (2004)
Instrumentos Processuais de Aplicacao do Direito Ambiental
অনুযায়ী: Araujo Neto, Eduardo
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Araujo Neto, Eduardo
প্রকাশিত: (2003)
Reconhecimento da dignidade além do viés humano e a proteção dos animais contra atos de crueldade : comentários à medida cautelar na ADI 7.704/São Paulo
অনুযায়ী: Cunha, Piaza Merighi da
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Cunha, Piaza Merighi da
প্রকাশিত: (2025)
O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
অনুযায়ী: Freitas, Mariana Almeida Passos de
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Freitas, Mariana Almeida Passos de
প্রকাশিত: (2003)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
অনুযায়ী: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
প্রকাশিত: (2008)
Nosso vizinho, o apocalipse : mídia e educação ambiental em tempos de (in)cons/ciência
অনুযায়ী: Silva, Lêda Valéria Alves da
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Silva, Lêda Valéria Alves da
প্রকাশিত: (2018)
Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
অনুযায়ী: Monico Neto, Miguel
প্রকাশিত: (1991)
অনুযায়ী: Monico Neto, Miguel
প্রকাশিত: (1991)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
অনুযায়ী: Oliveira, José Marcos Domingues de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Oliveira, José Marcos Domingues de
প্রকাশিত: (2010)
O papel fundamental do advogado na aplicação da justiça ambiental e no combate ao racismo ambiental
অনুযায়ী: Santos Júnior, Humberto Adami
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Santos Júnior, Humberto Adami
প্রকাশিত: (2002)
Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (1996)
Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2019)
A PEC 215 menos Rio+20
অনুযায়ী: Assis, Alexandre Camanho de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Assis, Alexandre Camanho de
প্রকাশিত: (2012)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2014)
Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais
অনুযায়ী: Rocha, Márcio Santoro
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Rocha, Márcio Santoro
প্রকাশিত: (2012)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
অনুযায়ী: Araújo, José Salvador Pereira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Araújo, José Salvador Pereira
প্রকাশিত: (2014)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2014)