Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Lopes, Ana Maria D'Ávila |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 13, n. 27 (set./dez. 2016), p. 135-155 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Interpretação da constituição, brasil. Lógica jurídica, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Área de preservação permanente (app), regulamentação, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/823 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Eitemau Tebyg
Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
gan: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Cyhoeddwyd: (2022)
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
gan: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Cyhoeddwyd: (2015)
A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
gan: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Cyhoeddwyd: (2018)
Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
gan: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Cyhoeddwyd: (2011)
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
gan: Cirne, Mariana Barbosa
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Cirne, Mariana Barbosa
Cyhoeddwyd: (2016)
Meio ambiente e urbanismo : compreendendo, hoje, o código florestal de ontem
gan: Passos, José Joaquim Calmon de
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Passos, José Joaquim Calmon de
Cyhoeddwyd: (2008)
A função simbólica do direito ambiental : considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988
gan: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Cyhoeddwyd: (2019)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
gan: Brito, Silvia Valadares Avelar
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Brito, Silvia Valadares Avelar
Cyhoeddwyd: (2013)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
gan: Sobral, Ana Paula Ameno
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Sobral, Ana Paula Ameno
Cyhoeddwyd: (2012)
As constelações familiares aplicadas ao direito ambiental : uma alternativa transdisciplinar após 30 anos da Constituição ecológica
gan: Ruschel, Caroline Vieira
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Ruschel, Caroline Vieira
Cyhoeddwyd: (2019)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
gan: Blanco, Carolina Souza Torres
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Blanco, Carolina Souza Torres
Cyhoeddwyd: (2013)
Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no Estado do Tocantins : suporte teórico para um discurso argumentativo
gan: Vampré, Spencer
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Vampré, Spencer
Cyhoeddwyd: (2019)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
gan: Leal, Saul Tourinho
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Leal, Saul Tourinho
Cyhoeddwyd: (2021)
A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
gan: Portugal, Mirela Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Portugal, Mirela Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2024)
A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
gan: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Cyhoeddwyd: (2021)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
gan: Barros, Gabriela dos Santos
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Barros, Gabriela dos Santos
Cyhoeddwyd: (2023)
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
gan: Oliveira, José Marcos Domingues de
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Oliveira, José Marcos Domingues de
Cyhoeddwyd: (2009)
Aniversário da Constituição cidadã
gan: Leite, Gisele
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Leite, Gisele
Cyhoeddwyd: (2023)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
gan: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Cyhoeddwyd: (2024)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
gan: Oliveira, José Marcos Domingues de
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Oliveira, José Marcos Domingues de
Cyhoeddwyd: (2010)
O snr. Candido de Figueiredo e a ecologia
gan: Taunay, Affonso de Escragnolle
Cyhoeddwyd: (1925)
gan: Taunay, Affonso de Escragnolle
Cyhoeddwyd: (1925)
Principios do Direito Ambiental
gan: Dionizio Junior, Irapuan da Silva
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Dionizio Junior, Irapuan da Silva
Cyhoeddwyd: (2005)
Proposta de Emenda constitucional : direitos da natureza
gan: Garcia, Maria
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Garcia, Maria
Cyhoeddwyd: (2022)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
gan: Bazzo, Mariana Seifert
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Bazzo, Mariana Seifert
Cyhoeddwyd: (2023)
Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
gan: Valdivielso, Joaquín
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Valdivielso, Joaquín
Cyhoeddwyd: (2004)
Instrumentos Processuais de Aplicacao do Direito Ambiental
gan: Araujo Neto, Eduardo
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Araujo Neto, Eduardo
Cyhoeddwyd: (2003)
Reconhecimento da dignidade além do viés humano e a proteção dos animais contra atos de crueldade : comentários à medida cautelar na ADI 7.704/São Paulo
gan: Cunha, Piaza Merighi da
Cyhoeddwyd: (2025)
gan: Cunha, Piaza Merighi da
Cyhoeddwyd: (2025)
O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
gan: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Cyhoeddwyd: (2003)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
gan: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Cyhoeddwyd: (2008)
Nosso vizinho, o apocalipse : mídia e educação ambiental em tempos de (in)cons/ciência
gan: Silva, Lêda Valéria Alves da
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Silva, Lêda Valéria Alves da
Cyhoeddwyd: (2018)
Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
gan: Monico Neto, Miguel
Cyhoeddwyd: (1991)
gan: Monico Neto, Miguel
Cyhoeddwyd: (1991)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
gan: Oliveira, José Marcos Domingues de
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Oliveira, José Marcos Domingues de
Cyhoeddwyd: (2010)
O papel fundamental do advogado na aplicação da justiça ambiental e no combate ao racismo ambiental
gan: Santos Júnior, Humberto Adami
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Santos Júnior, Humberto Adami
Cyhoeddwyd: (2002)
Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
gan: Antunes, Paulo de Bessa
Cyhoeddwyd: (1996)
gan: Antunes, Paulo de Bessa
Cyhoeddwyd: (1996)
Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
gan: Gordilho, Heron José de Santana
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Gordilho, Heron José de Santana
Cyhoeddwyd: (2019)
A PEC 215 menos Rio+20
gan: Assis, Alexandre Camanho de
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Assis, Alexandre Camanho de
Cyhoeddwyd: (2012)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
gan: Loubet, Luciano Furtado
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Loubet, Luciano Furtado
Cyhoeddwyd: (2014)
Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais
gan: Rocha, Márcio Santoro
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Rocha, Márcio Santoro
Cyhoeddwyd: (2012)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
gan: Araújo, José Salvador Pereira
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Araújo, José Salvador Pereira
Cyhoeddwyd: (2014)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
gan: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Cyhoeddwyd: (2014)
Eitemau Tebyg
-
Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
gan: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Cyhoeddwyd: (2022) -
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
gan: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Cyhoeddwyd: (2015) -
A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
gan: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Cyhoeddwyd: (2018) -
Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
gan: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Cyhoeddwyd: (2011) -
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
gan: Cirne, Mariana Barbosa
Cyhoeddwyd: (2016)