Beeld op de omslag

A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental

Bewaard in:

Bibliografische gegevens
Hoofdauteur:	João, Catharine Black Lipp
Formaat:	Artigo de Revista
Taal:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 191-210
Ano:	2021
Assuntos:	Acidente de consumo, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Direitos difusos, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Interesse individual homogêneo, brasil. Prescrição, brasil. Princípio da non reformatio in pejus, violação, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Dano ambiental, brasil.
Online toegang:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56559
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Gelijkaardige items

Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
door: Araújo, Alexandra Fuchs de
Gepubliceerd in: (2024)

Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
door: Mil, Lorenzo Caser
Gepubliceerd in: (2019)

Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
door: Henkes, Silviana Lúcia
Gepubliceerd in: (2013)

A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
door: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Gepubliceerd in: (2015)

Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
door: Zaneti Júnior, Hermes
Gepubliceerd in: (2019)

Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
door: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Gepubliceerd in: (2021)

Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
door: Messias, Ewerton Ricardo
Gepubliceerd in: (2021)

Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
door: Kokke, Marcelo
Gepubliceerd in: (2019)

O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
door: Barbosa, Haroldo Camargo
Gepubliceerd in: (2010)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
door: Facci, Lucio Picanço
Gepubliceerd in: (2010)

Prescrição no dano ambiental
door: Fernandez Junior, Enio Duarte
Gepubliceerd in: (2013)

Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
door: Zaneti Júnior, Hermes
Gepubliceerd in: (2022)

A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2020)

Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
door: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Gepubliceerd in: (2016)

A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
door: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Gepubliceerd in: (2023)

Responsabilidade no descarte de equipamentos de proteção individual na prevenção do Covid-19 pelas empresas
door: Rezende, Élcio Nacur
Gepubliceerd in: (2020)

A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
door: Diniz, Gustavo Saad
Gepubliceerd in: (2013)

A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
door: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Gepubliceerd in: (2021)

O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
door: Silva, André Krull Arnaldo da
Gepubliceerd in: (2012)

STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2021)

Poluição sonora e direito ao sossego
door: Moreira, Rodrigo Pereira
Gepubliceerd in: (2020)

A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
door: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Gepubliceerd in: (2016)

Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
door: Bombaka, Harvey Mpoto
Gepubliceerd in: (2019)

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
door: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Gepubliceerd in: (2020)

Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
door: Pivetta, Luize Duarte
Gepubliceerd in: (2023)

Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
door: Osorio, Jussara Maria Manassi
Gepubliceerd in: (2014)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
door: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Gepubliceerd in: (2008)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
door: Leal, Rodrigo José
Gepubliceerd in: (2019)

Bens de interesse público e meio ambiente
door: Silva, José Afonso da
Gepubliceerd in: (2001)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
door: Humbert, Georges
Gepubliceerd in: (2019)

Conflitos de uso do solo em APPs na bacia hidrográfica do córrego Barra Seca (Pederneiras/SP) em função da legislação ambiental
door: Garcia, Yara Manfrin [UNESP]
Gepubliceerd in: (2014)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
door: Chaves, Vinicius Figueiredo
Gepubliceerd in: (2016)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
door: Cruz, Ana Paula Fernandes
Gepubliceerd in: (2003)

A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
door: Pinto, João Roberto Lopes
Gepubliceerd in: (2018)

Greve ambiental individual: propostas para a sua efetividade
door: ZWICKER, Igor de Oliveira
Gepubliceerd in: (2021)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
door: Valim, Thiago
Gepubliceerd in: (2023)

O direito humano a educação na CF / 88 e o desenvolvimento : abordagem jurídico reflexiva a partir de desenvolvimento em Amartya Sen
door: Mallmann, Liana Zerbielli Trentin
Gepubliceerd in: (2019)

A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
door: Machado, Rodrigo Afonso
Gepubliceerd in: (2006)

Greve ambiental individual
door: Cavalcante Filho, Raimundo Paulino
Gepubliceerd in: (2011)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
door: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Gepubliceerd in: (2004)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso