A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2021), p. 62-85 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito animal, brasil. Pesquisa científica, brasil. Experimentação animal, legislação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/968/771 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica
de réir: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
de réir: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
de réir: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Aspectos ético-jurídicos da clonagem animal : uma análise à luz do filme Jurassic World - Domínio
de réir: Sobreira, Patrícia de Albuquerque
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Sobreira, Patrícia de Albuquerque
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
de réir: Palar, Juliana Vargas
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Palar, Juliana Vargas
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
de réir: Vilas Boas, Émilien
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Vilas Boas, Émilien
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
de réir: Barros, Marina Dorileo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Barros, Marina Dorileo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
de réir: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Uns beagles e umbigos : (re) pensando o valor da dignidade da vida
de réir: Oliveira, Eduardo Perez
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Oliveira, Eduardo Perez
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências : a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro
de réir: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Com a ajuda do computador
de réir: Piero, Bruno de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Piero, Bruno de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
de réir: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
de réir: Oliveira, Jadson Correia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Oliveira, Jadson Correia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
de réir: Santos, Raphael de Souza Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Santos, Raphael de Souza Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
de réir: Hessler, Katherine
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Hessler, Katherine
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
de réir: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A utilização de primatas em pesquisas contra a malária. Comentários sobre o acórdão do Conselho de Estado Colombiano de 26 de novembro de 2013
de réir: López Contreras, Carlos Andrés
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: López Contreras, Carlos Andrés
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
de réir: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Questões metodológicas na pesquisa em educação ambiental : necessidades e desafios
de réir: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Controle ético de pesquisas cujos resultados tenham alto risco para a saúde da população
de réir: Veloso, Sandra Ceciliano de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Veloso, Sandra Ceciliano de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Boletim de jurisprudência internacional : sacrifício de animais em rituais religiosos
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Contextos não escolares e pesquisa em educação ambiental : questões e desafios observados nos encontros de pesquisa em educação ambiental (epeas)
de réir: Lopes, Priscila Amaro
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Lopes, Priscila Amaro
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
de réir: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A necessária conceituação de estado para as pesquisas no campo das políticas de educação ambiental : contribuições das perspectivas marxistas
de réir: Kaplan, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Kaplan, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Pesquisa qualitativa na produção científica do campo da bioética
de réir: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Os impactos da lei de biodiversidade na pesquisa
de réir: Figueiroa, Ricardo Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Figueiroa, Ricardo Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
de réir: Steinmetz, Wilson
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Steinmetz, Wilson
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
de réir: Rocha, Renata da
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Rocha, Renata da
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
de réir: Silvestre, Gilberto Fachetti
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Silvestre, Gilberto Fachetti
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
de réir: Guerra, Sidney
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Guerra, Sidney
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Bioética : o ser humano como sujeito da pesquisa
de réir: Del Nero, Patrícia Aurélia
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Del Nero, Patrícia Aurélia
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Bioética e pesquisas científicas em seres humanos
de réir: Bichara, Maria Carolina
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Bichara, Maria Carolina
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Bioética na pesquisa jurídica com seres humanos : referencial hermenêutico das resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 e direitos humanos
de réir: Venturi, Eliseu Raphael
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Venturi, Eliseu Raphael
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
de réir: Correia, Andyara Leticia de Sales
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Correia, Andyara Leticia de Sales
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)