A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
保存先:
| 第一著者: | Oliveira, Jadson Correia de |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2021), p. 62-85 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito animal, brasil. Pesquisa científica, brasil. Experimentação animal, legislação, brasil. |
| オンライン・アクセス: | https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/968/771 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica
著者:: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
出版事項: (2017)
著者:: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
出版事項: (2017)
As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
著者:: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
出版事項: (2020)
著者:: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
出版事項: (2020)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
著者:: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
出版事項: (2021)
著者:: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
出版事項: (2021)
Aspectos ético-jurídicos da clonagem animal : uma análise à luz do filme Jurassic World - Domínio
著者:: Sobreira, Patrícia de Albuquerque
出版事項: (2022)
著者:: Sobreira, Patrícia de Albuquerque
出版事項: (2022)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
著者:: Palar, Juliana Vargas
出版事項: (2017)
著者:: Palar, Juliana Vargas
出版事項: (2017)
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
著者:: Vilas Boas, Émilien
出版事項: (2022)
著者:: Vilas Boas, Émilien
出版事項: (2022)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
著者:: Barros, Marina Dorileo
出版事項: (2015)
著者:: Barros, Marina Dorileo
出版事項: (2015)
Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
著者:: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
出版事項: (2019)
著者:: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
出版事項: (2019)
Uns beagles e umbigos : (re) pensando o valor da dignidade da vida
著者:: Oliveira, Eduardo Perez
出版事項: (2014)
著者:: Oliveira, Eduardo Perez
出版事項: (2014)
Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências : a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro
著者:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版事項: (2016)
著者:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版事項: (2016)
Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2020)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2020)
Com a ajuda do computador
著者:: Piero, Bruno de
出版事項: (2015)
著者:: Piero, Bruno de
出版事項: (2015)
Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2009)
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2009)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
著者:: Oliveira, Jadson Correia de
出版事項: (2020)
著者:: Oliveira, Jadson Correia de
出版事項: (2020)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
著者:: Santos, Raphael de Souza Almeida
出版事項: (2022)
著者:: Santos, Raphael de Souza Almeida
出版事項: (2022)
Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
著者:: Hessler, Katherine
出版事項: (2011)
著者:: Hessler, Katherine
出版事項: (2011)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2017)
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2017)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2025)
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2022)
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2022)
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2022)
Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
著者:: Filipecki, Ana Tereza Pinto
出版事項: (2010)
著者:: Filipecki, Ana Tereza Pinto
出版事項: (2010)
A utilização de primatas em pesquisas contra a malária. Comentários sobre o acórdão do Conselho de Estado Colombiano de 26 de novembro de 2013
著者:: López Contreras, Carlos Andrés
出版事項: (2015)
著者:: López Contreras, Carlos Andrés
出版事項: (2015)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
著者:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
出版事項: (2015)
著者:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
出版事項: (2015)
Questões metodológicas na pesquisa em educação ambiental : necessidades e desafios
著者:: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
出版事項: (2016)
著者:: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
出版事項: (2016)
Controle ético de pesquisas cujos resultados tenham alto risco para a saúde da população
著者:: Veloso, Sandra Ceciliano de Souza
出版事項: (2016)
著者:: Veloso, Sandra Ceciliano de Souza
出版事項: (2016)
Boletim de jurisprudência internacional : sacrifício de animais em rituais religiosos
著者:: Brasil
出版事項: (2018)
著者:: Brasil
出版事項: (2018)
Contextos não escolares e pesquisa em educação ambiental : questões e desafios observados nos encontros de pesquisa em educação ambiental (epeas)
著者:: Lopes, Priscila Amaro
出版事項: (2018)
著者:: Lopes, Priscila Amaro
出版事項: (2018)
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
著者:: Regis, Arthur Henrique de Pontes
出版事項: (2020)
著者:: Regis, Arthur Henrique de Pontes
出版事項: (2020)
A necessária conceituação de estado para as pesquisas no campo das políticas de educação ambiental : contribuições das perspectivas marxistas
著者:: Kaplan, Leonardo
出版事項: (2018)
著者:: Kaplan, Leonardo
出版事項: (2018)
Pesquisa qualitativa na produção científica do campo da bioética
著者:: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
出版事項: (2014)
著者:: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
出版事項: (2014)
Os impactos da lei de biodiversidade na pesquisa
著者:: Figueiroa, Ricardo Gomes
出版事項: (2020)
著者:: Figueiroa, Ricardo Gomes
出版事項: (2020)
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
著者:: Steinmetz, Wilson
出版事項: (2020)
著者:: Steinmetz, Wilson
出版事項: (2020)
O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
著者:: Rocha, Renata da
出版事項: (2004)
著者:: Rocha, Renata da
出版事項: (2004)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
著者:: Silvestre, Gilberto Fachetti
出版事項: (2018)
著者:: Silvestre, Gilberto Fachetti
出版事項: (2018)
A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
著者:: Guerra, Sidney
出版事項: (2018)
著者:: Guerra, Sidney
出版事項: (2018)
Bioética : o ser humano como sujeito da pesquisa
著者:: Del Nero, Patrícia Aurélia
出版事項: (2012)
著者:: Del Nero, Patrícia Aurélia
出版事項: (2012)
Bioética e pesquisas científicas em seres humanos
著者:: Bichara, Maria Carolina
出版事項: (2019)
著者:: Bichara, Maria Carolina
出版事項: (2019)
Bioética na pesquisa jurídica com seres humanos : referencial hermenêutico das resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 e direitos humanos
著者:: Venturi, Eliseu Raphael
出版事項: (2020)
著者:: Venturi, Eliseu Raphael
出版事項: (2020)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
著者:: Correia, Andyara Leticia de Sales
出版事項: (2019)
著者:: Correia, Andyara Leticia de Sales
出版事項: (2019)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
著者:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版事項: (2022)
著者:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版事項: (2022)
類似資料
-
A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica
著者:: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
出版事項: (2017) -
As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
著者:: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
出版事項: (2020) -
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
著者:: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
出版事項: (2021) -
Aspectos ético-jurídicos da clonagem animal : uma análise à luz do filme Jurassic World - Domínio
著者:: Sobreira, Patrícia de Albuquerque
出版事項: (2022) -
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
著者:: Palar, Juliana Vargas
出版事項: (2017)