A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Oliveira, Jadson Correia de |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2021), p. 62-85 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito animal, brasil. Pesquisa científica, brasil. Experimentação animal, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/968/771 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica
-н: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
Хэвлэсэн: (2017)
As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
-н: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Хэвлэсэн: (2020)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
-н: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Хэвлэсэн: (2021)
Aspectos ético-jurídicos da clonagem animal : uma análise à luz do filme Jurassic World - Domínio
-н: Sobreira, Patrícia de Albuquerque
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
-н: Palar, Juliana Vargas
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Palar, Juliana Vargas
Хэвлэсэн: (2017)
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
-н: Vilas Boas, Émilien
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Barros, Marina Dorileo
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
-н: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Хэвлэсэн: (2019)
Uns beagles e umbigos : (re) pensando o valor da dignidade da vida
-н: Oliveira, Eduardo Perez
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Oliveira, Eduardo Perez
Хэвлэсэн: (2014)
Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências : a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro
-н: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Хэвлэсэн: (2016)
Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Com a ajuda do computador
-н: Piero, Bruno de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2009)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
-н: Oliveira, Jadson Correia de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
-н: Santos, Raphael de Souza Almeida
Хэвлэсэн: (2022)
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Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
-н: Hessler, Katherine
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2025)
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
-н: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Хэвлэсэн: (2010)
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A utilização de primatas em pesquisas contra a malária. Comentários sobre o acórdão do Conselho de Estado Colombiano de 26 de novembro de 2013
-н: López Contreras, Carlos Andrés
Хэвлэсэн: (2015)
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Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
-н: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Хэвлэсэн: (2015)
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Questões metodológicas na pesquisa em educação ambiental : necessidades e desafios
-н: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
Хэвлэсэн: (2016)
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Controle ético de pesquisas cujos resultados tenham alto risco para a saúde da população
-н: Veloso, Sandra Ceciliano de Souza
Хэвлэсэн: (2016)
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Boletim de jurisprudência internacional : sacrifício de animais em rituais religiosos
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2018)
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Contextos não escolares e pesquisa em educação ambiental : questões e desafios observados nos encontros de pesquisa em educação ambiental (epeas)
-н: Lopes, Priscila Amaro
Хэвлэсэн: (2018)
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O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
-н: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Хэвлэсэн: (2020)
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A necessária conceituação de estado para as pesquisas no campo das políticas de educação ambiental : contribuições das perspectivas marxistas
-н: Kaplan, Leonardo
Хэвлэсэн: (2018)
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Pesquisa qualitativa na produção científica do campo da bioética
-н: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
Хэвлэсэн: (2014)
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Os impactos da lei de biodiversidade na pesquisa
-н: Figueiroa, Ricardo Gomes
Хэвлэсэн: (2020)
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Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
-н: Steinmetz, Wilson
Хэвлэсэн: (2020)
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O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
-н: Rocha, Renata da
Хэвлэсэн: (2004)
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
-н: Silvestre, Gilberto Fachetti
Хэвлэсэн: (2018)
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A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
-н: Guerra, Sidney
Хэвлэсэн: (2018)
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Bioética : o ser humano como sujeito da pesquisa
-н: Del Nero, Patrícia Aurélia
Хэвлэсэн: (2012)
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Bioética e pesquisas científicas em seres humanos
-н: Bichara, Maria Carolina
Хэвлэсэн: (2019)
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Bioética na pesquisa jurídica com seres humanos : referencial hermenêutico das resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 e direitos humanos
-н: Venturi, Eliseu Raphael
Хэвлэсэн: (2020)
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A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
-н: Correia, Andyara Leticia de Sales
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A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2022)
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