Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Shafer, Jairo Gilberto |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 37, n. 147 (jul./set. 2000), p. 29-34 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Juizado especial criminal, brasil. Proteção ambiental, blumenau (sc). Transação (processo penal), brasil. |
| Linkit: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/604 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Samankaltaisia teoksia
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2010)
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
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Vulnerabilidade urbana e direitos humanos :uma leitura a partir do desastre de 2008 no município de Blumenau, SC /
Tekijä: Schenkel, Schendel Mara
Julkaistu: (2010)
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Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
Tekijä: Pandini, Ana Maria Cipriani
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Ferramenta gerencial para integração dos serviços de saúde na gestão de riscos de desastres : o caso de Blumenau, SC
Tekijä: Moura, Sherelee Ribeiro Spindola de
Julkaistu: (2020)
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Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2003)
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Tekijä: Duarte, Maria Raquel
Julkaistu: (2013)
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Tekijä: Moreira, Moniele
Julkaistu: (2023)
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