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Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Shafer, Jairo Gilberto
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 37, n. 147 (jul./set. 2000), p. 29-34
Ano:	2000
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Juizado especial criminal, brasil. Proteção ambiental, blumenau (sc). Transação (processo penal), brasil.
On-line přístup:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/604
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Podobné jednotky

O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Autor: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Vydáno: (2010)

Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Autor: Micheloti, Marcelo Adriano
Vydáno: (2010)

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Autor: Micheloti, Marcelo Adriano
Vydáno: (2009)

Vulnerabilidade urbana e direitos humanos :uma leitura a partir do desastre de 2008 no município de Blumenau, SC /
Autor: Schenkel, Schendel Mara
Vydáno: (2010)

Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
Autor: Pandini, Ana Maria Cipriani
Vydáno: (2023)

Ferramenta gerencial para integração dos serviços de saúde na gestão de riscos de desastres : o caso de Blumenau, SC
Autor: Moura, Sherelee Ribeiro Spindola de
Vydáno: (2020)

Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Autor: Brasil
Vydáno: (2003)

Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
Autor: Duarte, Maria Raquel
Vydáno: (2013)

O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Autor: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Vydáno: (1999)

Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
Autor: Moreira, Moniele
Vydáno: (2023)

O juiz federal e o meio ambiente
Autor: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Vydáno: (2001)

Competência nos crimes ambientais
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (1999)

A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
Autor: Batista, Roberto Carlos
Vydáno: (1998)

A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
Autor: Affonso, Maruska Soares
Vydáno: (2022)

Legislação penal especial
Autor: Capez, Fernando
Vydáno: (2023)

Legislação penal especial
Autor: Capez, Fernando
Vydáno: (2024)

Legislação penal especial
Autor: Capez, Fernando
Vydáno: (2022)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
Autor: Bolque, Fernando Cesar
Vydáno: (1999)

A constituição da consciência ambiental na interação dos sujeitos uns com os outros e com os recursos naturais
Autor: Marchesan, Jairo
Vydáno: (2011)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
Autor: Silva, Krisleyne Ferreira da
Vydáno: (2024)

A investigação criminal e o dano ambiental
Autor: Conceição, Ana Raquel
Vydáno: (2010)

Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
Autor: Gerber, Leda Maria Dummer
Vydáno: (2010)

O Procedimento Reparatorio dos Crimes Ambientais no Ambito dos Juizados Especiais Criminais
Autor: Landim, Francisco Edson de Sousa
Vydáno: (2003)

A problemática urbana e ambiental na gestão pública das cidades turísticas
Autor: Guerini, Eduardo
Vydáno: (2008)

Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
Autor: Cardoso Neto, Nicolau
Vydáno: (2022)

Ação civil pública com pedido de liminar
Autor: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Vydáno: (2012)

Globalização econômica, consumo e gestão integrada de resíduos sólidos : desafios da gobernança socioambiental no contexto região da Foz do Rio Itajaí
Autor: Flores, Guilherme
Vydáno: (2012)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
Autor: Cardoso Neto, Nicolau
Vydáno: (2019)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
Autor: Pereira, Reginaldo
Vydáno: (2017)

Política ambiental e política criminal
Autor: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Vydáno: (1995)

A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
Autor: Peixoto, Bruno Teixeira
Vydáno: (2018)

Educação permanente sobre a atenção psicossocial em situação de desastres para agentes comunitários de saúde : um relato de experiência
Autor: Santos, Patricia Zogbi dos
Vydáno: (2019)

Práticas sustentáveis : estudo de caso da câmara de vereadores de Itajaí-SC
Autor: Neves, Rafael Burlani
Vydáno: (2020)

A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2021)

Preservação ambiental no contexto urbano : cidade e natureza na Ilha de Santa Catarina
Autor: Reis, Almir Francisco
Vydáno: (2010)

Práticas associativas em prol da sustentabilidade em Caçador, Santa Catarina, Brasil
Autor: Hülse, Levi
Vydáno: (2018)

A violação do princípio da proibição do retrocesso da lei ambiental na região do Canto do Morcego, Itajaí /SC
Autor: Schneider, Sabrina
Vydáno: (2015)

A política ambiental e criminal no estado ambiental
Autor: Weber, Cristiano
Vydáno: (2014)

Ética e valores na formação profissional em saúde : um estudo de caso
Autor: Finkler, Mirelle
Vydáno: (2013)

Metodologia para mapeamento dos conflitos ambientais no município de Pomerode (SC) entre os anos de 2003 e 2019
Autor: Cardoso Neto, Nicolau
Vydáno: (2021)

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