Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 37, n. 147 (jul./set. 2000), p. 29-34 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Juizado especial criminal, brasil. Proteção ambiental, blumenau (sc). Transação (processo penal), brasil. |
| גישה מקוונת: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/604 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
פריטים דומים
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
מאת: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
יצא לאור: (2010)
מאת: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
יצא לאור: (2010)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
מאת: Micheloti, Marcelo Adriano
יצא לאור: (2010)
מאת: Micheloti, Marcelo Adriano
יצא לאור: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
מאת: Micheloti, Marcelo Adriano
יצא לאור: (2009)
מאת: Micheloti, Marcelo Adriano
יצא לאור: (2009)
Vulnerabilidade urbana e direitos humanos :uma leitura a partir do desastre de 2008 no município de Blumenau, SC /
מאת: Schenkel, Schendel Mara
יצא לאור: (2010)
מאת: Schenkel, Schendel Mara
יצא לאור: (2010)
Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
מאת: Pandini, Ana Maria Cipriani
יצא לאור: (2023)
מאת: Pandini, Ana Maria Cipriani
יצא לאור: (2023)
Ferramenta gerencial para integração dos serviços de saúde na gestão de riscos de desastres : o caso de Blumenau, SC
מאת: Moura, Sherelee Ribeiro Spindola de
יצא לאור: (2020)
מאת: Moura, Sherelee Ribeiro Spindola de
יצא לאור: (2020)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
מאת: Brasil
יצא לאור: (2003)
מאת: Brasil
יצא לאור: (2003)
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
מאת: Duarte, Maria Raquel
יצא לאור: (2013)
מאת: Duarte, Maria Raquel
יצא לאור: (2013)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
מאת: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
יצא לאור: (1999)
מאת: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
יצא לאור: (1999)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
מאת: Moreira, Moniele
יצא לאור: (2023)
מאת: Moreira, Moniele
יצא לאור: (2023)
O juiz federal e o meio ambiente
מאת: Campos Júnior, Raimundo Alves de
יצא לאור: (2001)
מאת: Campos Júnior, Raimundo Alves de
יצא לאור: (2001)
Competência nos crimes ambientais
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (1999)
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (1999)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
מאת: Batista, Roberto Carlos
יצא לאור: (1998)
מאת: Batista, Roberto Carlos
יצא לאור: (1998)
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
מאת: Affonso, Maruska Soares
יצא לאור: (2022)
מאת: Affonso, Maruska Soares
יצא לאור: (2022)
Legislação penal especial
מאת: Capez, Fernando
יצא לאור: (2023)
מאת: Capez, Fernando
יצא לאור: (2023)
Legislação penal especial
מאת: Capez, Fernando
יצא לאור: (2024)
מאת: Capez, Fernando
יצא לאור: (2024)
Legislação penal especial
מאת: Capez, Fernando
יצא לאור: (2022)
מאת: Capez, Fernando
יצא לאור: (2022)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
מאת: Bolque, Fernando Cesar
יצא לאור: (1999)
מאת: Bolque, Fernando Cesar
יצא לאור: (1999)
A constituição da consciência ambiental na interação dos sujeitos uns com os outros e com os recursos naturais
מאת: Marchesan, Jairo
יצא לאור: (2011)
מאת: Marchesan, Jairo
יצא לאור: (2011)
STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
מאת: Silva, Krisleyne Ferreira da
יצא לאור: (2024)
מאת: Silva, Krisleyne Ferreira da
יצא לאור: (2024)
A investigação criminal e o dano ambiental
מאת: Conceição, Ana Raquel
יצא לאור: (2010)
מאת: Conceição, Ana Raquel
יצא לאור: (2010)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
מאת: Gerber, Leda Maria Dummer
יצא לאור: (2010)
מאת: Gerber, Leda Maria Dummer
יצא לאור: (2010)
O Procedimento Reparatorio dos Crimes Ambientais no Ambito dos Juizados Especiais Criminais
מאת: Landim, Francisco Edson de Sousa
יצא לאור: (2003)
מאת: Landim, Francisco Edson de Sousa
יצא לאור: (2003)
A problemática urbana e ambiental na gestão pública das cidades turísticas
מאת: Guerini, Eduardo
יצא לאור: (2008)
מאת: Guerini, Eduardo
יצא לאור: (2008)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
מאת: Cardoso Neto, Nicolau
יצא לאור: (2022)
מאת: Cardoso Neto, Nicolau
יצא לאור: (2022)
Ação civil pública com pedido de liminar
מאת: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
יצא לאור: (2012)
מאת: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
יצא לאור: (2012)
Globalização econômica, consumo e gestão integrada de resíduos sólidos : desafios da gobernança socioambiental no contexto região da Foz do Rio Itajaí
מאת: Flores, Guilherme
יצא לאור: (2012)
מאת: Flores, Guilherme
יצא לאור: (2012)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
מאת: Cardoso Neto, Nicolau
יצא לאור: (2019)
מאת: Cardoso Neto, Nicolau
יצא לאור: (2019)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
מאת: Pereira, Reginaldo
יצא לאור: (2017)
מאת: Pereira, Reginaldo
יצא לאור: (2017)
Política ambiental e política criminal
מאת: Lanfredi, Geraldo Ferreira
יצא לאור: (1995)
מאת: Lanfredi, Geraldo Ferreira
יצא לאור: (1995)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
מאת: Peixoto, Bruno Teixeira
יצא לאור: (2018)
מאת: Peixoto, Bruno Teixeira
יצא לאור: (2018)
Educação permanente sobre a atenção psicossocial em situação de desastres para agentes comunitários de saúde : um relato de experiência
מאת: Santos, Patricia Zogbi dos
יצא לאור: (2019)
מאת: Santos, Patricia Zogbi dos
יצא לאור: (2019)
Práticas sustentáveis : estudo de caso da câmara de vereadores de Itajaí-SC
מאת: Neves, Rafael Burlani
יצא לאור: (2020)
מאת: Neves, Rafael Burlani
יצא לאור: (2020)
A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
מאת: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
יצא לאור: (2021)
מאת: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
יצא לאור: (2021)
Preservação ambiental no contexto urbano : cidade e natureza na Ilha de Santa Catarina
מאת: Reis, Almir Francisco
יצא לאור: (2010)
מאת: Reis, Almir Francisco
יצא לאור: (2010)
Práticas associativas em prol da sustentabilidade em Caçador, Santa Catarina, Brasil
מאת: Hülse, Levi
יצא לאור: (2018)
מאת: Hülse, Levi
יצא לאור: (2018)
A violação do princípio da proibição do retrocesso da lei ambiental na região do Canto do Morcego, Itajaí /SC
מאת: Schneider, Sabrina
יצא לאור: (2015)
מאת: Schneider, Sabrina
יצא לאור: (2015)
A política ambiental e criminal no estado ambiental
מאת: Weber, Cristiano
יצא לאור: (2014)
מאת: Weber, Cristiano
יצא לאור: (2014)
Ética e valores na formação profissional em saúde : um estudo de caso
מאת: Finkler, Mirelle
יצא לאור: (2013)
מאת: Finkler, Mirelle
יצא לאור: (2013)
Metodologia para mapeamento dos conflitos ambientais no município de Pomerode (SC) entre os anos de 2003 e 2019
מאת: Cardoso Neto, Nicolau
יצא לאור: (2021)
מאת: Cardoso Neto, Nicolau
יצא לאור: (2021)