Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 37, n. 147 (jul./set. 2000), p. 29-34 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Juizado especial criminal, brasil. Proteção ambiental, blumenau (sc). Transação (processo penal), brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/604 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Ижил төстэй зүйлс
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
-н: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Хэвлэсэн: (2010)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2010)
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2009)
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Vulnerabilidade urbana e direitos humanos :uma leitura a partir do desastre de 2008 no município de Blumenau, SC /
-н: Schenkel, Schendel Mara
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
-н: Pandini, Ana Maria Cipriani
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Ferramenta gerencial para integração dos serviços de saúde na gestão de riscos de desastres : o caso de Blumenau, SC
-н: Moura, Sherelee Ribeiro Spindola de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
-н: Duarte, Maria Raquel
Хэвлэсэн: (2013)
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-н: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Хэвлэсэн: (1999)
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Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
-н: Moreira, Moniele
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Хэвлэсэн: (2001)
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Competência nos crimes ambientais
-н: Freitas, Vladimir Passos de
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-н: Capez, Fernando
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Legislação penal especial
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Legislação penal especial
-н: Capez, Fernando
Хэвлэсэн: (2022)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
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A constituição da consciência ambiental na interação dos sujeitos uns com os outros e com os recursos naturais
-н: Marchesan, Jairo
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STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
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-н: Landim, Francisco Edson de Sousa
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-н: Guerini, Eduardo
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-н: Cardoso Neto, Nicolau
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-н: Flores, Guilherme
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A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
-н: Pereira, Reginaldo
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Política ambiental e política criminal
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Хэвлэсэн: (1995)
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A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
-н: Peixoto, Bruno Teixeira
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Educação permanente sobre a atenção psicossocial em situação de desastres para agentes comunitários de saúde : um relato de experiência
-н: Santos, Patricia Zogbi dos
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-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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Ética e valores na formação profissional em saúde : um estudo de caso
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Metodologia para mapeamento dos conflitos ambientais no município de Pomerode (SC) entre os anos de 2003 e 2019
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