Kapak Resmi

Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Shafer, Jairo Gilberto
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 37, n. 147 (jul./set. 2000), p. 29-34
Ano:	2000
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Juizado especial criminal, brasil. Proteção ambiental, blumenau (sc). Transação (processo penal), brasil.
Online Erişim:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/604
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Benzer Materyaller

O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Yazar:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Yazar:: Micheloti, Marcelo Adriano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Yazar:: Micheloti, Marcelo Adriano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Vulnerabilidade urbana e direitos humanos :uma leitura a partir do desastre de 2008 no município de Blumenau, SC /
Yazar:: Schenkel, Schendel Mara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
Yazar:: Pandini, Ana Maria Cipriani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Ferramenta gerencial para integração dos serviços de saúde na gestão de riscos de desastres : o caso de Blumenau, SC
Yazar:: Moura, Sherelee Ribeiro Spindola de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
Yazar:: Duarte, Maria Raquel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Yazar:: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
Yazar:: Moreira, Moniele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O juiz federal e o meio ambiente
Yazar:: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Competência nos crimes ambientais
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
Yazar:: Batista, Roberto Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
Yazar:: Affonso, Maruska Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Legislação penal especial
Yazar:: Capez, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Legislação penal especial
Yazar:: Capez, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Legislação penal especial
Yazar:: Capez, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
Yazar:: Bolque, Fernando Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

A constituição da consciência ambiental na interação dos sujeitos uns com os outros e com os recursos naturais
Yazar:: Marchesan, Jairo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
Yazar:: Silva, Krisleyne Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A investigação criminal e o dano ambiental
Yazar:: Conceição, Ana Raquel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
Yazar:: Gerber, Leda Maria Dummer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O Procedimento Reparatorio dos Crimes Ambientais no Ambito dos Juizados Especiais Criminais
Yazar:: Landim, Francisco Edson de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A problemática urbana e ambiental na gestão pública das cidades turísticas
Yazar:: Guerini, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Ação civil pública com pedido de liminar
Yazar:: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Globalização econômica, consumo e gestão integrada de resíduos sólidos : desafios da gobernança socioambiental no contexto região da Foz do Rio Itajaí
Yazar:: Flores, Guilherme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
Yazar:: Pereira, Reginaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Política ambiental e política criminal
Yazar:: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
Yazar:: Peixoto, Bruno Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Educação permanente sobre a atenção psicossocial em situação de desastres para agentes comunitários de saúde : um relato de experiência
Yazar:: Santos, Patricia Zogbi dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Práticas sustentáveis : estudo de caso da câmara de vereadores de Itajaí-SC
Yazar:: Neves, Rafael Burlani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Preservação ambiental no contexto urbano : cidade e natureza na Ilha de Santa Catarina
Yazar:: Reis, Almir Francisco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Práticas associativas em prol da sustentabilidade em Caçador, Santa Catarina, Brasil
Yazar:: Hülse, Levi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A violação do princípio da proibição do retrocesso da lei ambiental na região do Canto do Morcego, Itajaí /SC
Yazar:: Schneider, Sabrina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A política ambiental e criminal no estado ambiental
Yazar:: Weber, Cristiano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Ética e valores na formação profissional em saúde : um estudo de caso
Yazar:: Finkler, Mirelle
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Metodologia para mapeamento dos conflitos ambientais no município de Pomerode (SC) entre os anos de 2003 e 2019
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso