Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Pires, Gabriel Lino de Paula |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo contemporâneo Vol. 2, n. 6 (mar. 2014), p. 187-204 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Resíduo sólido, administração, brasil. Saneamento básico, brasil. Administração municipal, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77058 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Competência municipal em resíduos sólidos
de réir: Castro, José Nilo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Castro, José Nilo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
de réir: Araújo, Marcos Paulo Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Araújo, Marcos Paulo Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
de réir: Mukai, Sylvio Toshiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
de réir: Garcia, Editinete André da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Garcia, Editinete André da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
de réir: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
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Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
de réir: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
de réir: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
de réir: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
de réir: Pinheiro, Hendrick
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
de réir: Araújo, Marcos Paulo Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Araújo, Marcos Paulo Marques
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Do lixo ao direito : a posição dos catadores de materiais recicláveis no processo de transição de um modelo inadequado para um modelo adequado de gestão de resíduos sólidos e o regime jurídico das respectivas atividades administrativas municipais
de réir: Pires, Gabriel Lino de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
de réir: Moraes, José Laécio de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Saneamento básico : uma lei e um marco
de réir: Dal Pozzo, Augusto Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Saneamento básico : uma lei e um marco
de réir: Dal Pozzo, Augusto Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
de réir: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
de réir: Silveira, Sebastião Sérgio da
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
de réir: Lima, Cyntia Costa de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Preservação do patrimônio ambiental municipal
de réir: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
de réir: Cantanhede, Cléa de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da política nacional de resíduos sólidos (PNRS)
de réir: Reis, Sérgio Carneiro dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Planos estaduais de resíduos sólidos : política pública, gestão associada e sustentabilidade
de réir: Lago, Laone
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Lago, Laone
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de réir: Lago, Laone
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities : gestão de resíduos sólidos
de réir: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Os desafios da gestão dos resíduos sólidos no Amapá: o caso dos municípios de pequeno porte
de réir: LIMA, Janira Damasceno de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Gestão de resíduos sólidos em cidades de pequeno porte : uma abordagem político-legislativa: o caso de Picuí/PB
de réir: Arnaud, Débora Karenine Bovo Mendes Lacerda
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
de réir: Ferreira, Eduardo de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
de réir: Bliacheris, Marcos Weiss
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
de réir: Godoy, André Vanoni de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Compras governamentais na gestão municipal : requisitos legais e sustentabilidade
de réir: Silva, George Tarcísio de Medeiros da
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
de réir: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos : o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros
de réir: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Políticas públicas na gestão de resíduos sólidos : experiências comparadas e desafios para o Brasil
de réir: Silva, Vanessa Pinto Machado e
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Direito municipal em debate
de réir: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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