Cover Image

Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Carvalho, Juliane Erthal de
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo contemporâneo Vol. 1, n. 3 (nov./dez. 2013), p. 253-270
Ano:	2013
Assuntos:	Poluição da água, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade solidária, brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77725
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
by: Niencheski, Luísa Zuardi
Published: (2015)

A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
by: Lobo, Arthur Mendes
Published: (2018)

Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
by: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Published: (2015)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
by: Bergmann, Rafaela Vieira
Published: (2014)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
by: Hasemann, Ariane Maria
Published: (2011)

As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
by: Filadelfo, Fagner Sampaio
Published: (2021)

Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
by: Homsi, Hannée Amir
Published: (2020)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
by: Morais, Roberta Jardim de
Published: (2016)

A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
by: Wachholz, Carla Simone
Published: (2019)

TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
by: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Published: (2011)

Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
by: Siqueira, Evandro Marinho
Published: (2018)

Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
by: Ferreira, Adriana Passos
Published: (2017)

Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
by: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Published: (2006)

Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
by: Correia, Mary Lúcia Andrade
Published: (2016)

A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
by: Ribeiro, Julio Dalton
Published: (2020)

Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
by: Dutra, Fernanda Broering
Published: (2013)

Parecer
by: Silva, Cristiane Bandeira da
Published: (2023)

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
by: Leite, Fernanda Piccinin
Published: (2020)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
by: Frassetto, Daniela Kramer
Published: (2011)

A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
by: Ferreira, Ximena Cardozo
Published: (2008)

Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
by: Ferreira, Ivette Senise
Published: (2021)

Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
by: MENDES, Rosivane de Souza
Published: (2015)

A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
by: Senra, Laura Monteiro
Published: (2023)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
by: Moreira, Rômulo de Andrade
Published: (2010)

Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
by: Santos, Camila Marques dos
Published: (2018)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
by: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Published: (2019)

O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
by: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Published: (2020)

Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
by: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Published: (2016)

Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
by: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Published: (2013)

Bioética, direito e solidariedade
by: Vieira, Tereza Rodrigues
Published: (2012)

Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
by: Benedicto, Samuel Carvalho de
Published: (2017)

A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
by: Calou, Christiano Siebra Felício
Published: (2020)

A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
by: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Published: (2013)

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2021)

Considerações acerca da filosofia, direito e ecologia
by: Barretto, Vicente de Paulo
Published: (2016)

Sustentabilidade solidária ou solidariedade sustentável? : em busca de um conceito uníssono
by: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Published: (2018)

Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
by: Farias, Talden
Published: (2007)

Adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas : a exceção que virou regra
by: Santos, Dione Ferreira
Published: (2013)

Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
by: Horta, Augusto Henrique Lio
Published: (2014)

A responsabilidade social da empresa e as fundações privadas
by: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
Published: (2007)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso