Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo contemporâneo Vol. 1, n. 3 (nov./dez. 2013), p. 253-270 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Poluição da água, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade solidária, brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77725 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
af: Niencheski, Luísa Zuardi
Udgivet: (2015)
af: Niencheski, Luísa Zuardi
Udgivet: (2015)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
af: Lobo, Arthur Mendes
Udgivet: (2018)
af: Lobo, Arthur Mendes
Udgivet: (2018)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
af: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Udgivet: (2015)
af: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Udgivet: (2015)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
af: Hasemann, Ariane Maria
Udgivet: (2011)
af: Hasemann, Ariane Maria
Udgivet: (2011)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
af: Bergmann, Rafaela Vieira
Udgivet: (2014)
af: Bergmann, Rafaela Vieira
Udgivet: (2014)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
af: Filadelfo, Fagner Sampaio
Udgivet: (2021)
af: Filadelfo, Fagner Sampaio
Udgivet: (2021)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
af: Homsi, Hannée Amir
Udgivet: (2020)
af: Homsi, Hannée Amir
Udgivet: (2020)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
af: Morais, Roberta Jardim de
Udgivet: (2016)
af: Morais, Roberta Jardim de
Udgivet: (2016)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2011)
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2011)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
af: Wachholz, Carla Simone
Udgivet: (2019)
af: Wachholz, Carla Simone
Udgivet: (2019)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
af: Siqueira, Evandro Marinho
Udgivet: (2018)
af: Siqueira, Evandro Marinho
Udgivet: (2018)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
af: Ferreira, Adriana Passos
Udgivet: (2017)
af: Ferreira, Adriana Passos
Udgivet: (2017)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
af: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Udgivet: (2006)
af: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Udgivet: (2006)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
af: Correia, Mary Lúcia Andrade
Udgivet: (2016)
af: Correia, Mary Lúcia Andrade
Udgivet: (2016)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
af: Ribeiro, Julio Dalton
Udgivet: (2020)
af: Ribeiro, Julio Dalton
Udgivet: (2020)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
af: Dutra, Fernanda Broering
Udgivet: (2013)
af: Dutra, Fernanda Broering
Udgivet: (2013)
Parecer
af: Silva, Cristiane Bandeira da
Udgivet: (2023)
af: Silva, Cristiane Bandeira da
Udgivet: (2023)
Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
af: Ferreira, Ivette Senise
Udgivet: (2021)
af: Ferreira, Ivette Senise
Udgivet: (2021)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
af: Ferreira, Ximena Cardozo
Udgivet: (2008)
af: Ferreira, Ximena Cardozo
Udgivet: (2008)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
af: Leite, Fernanda Piccinin
Udgivet: (2020)
af: Leite, Fernanda Piccinin
Udgivet: (2020)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
af: Frassetto, Daniela Kramer
Udgivet: (2011)
af: Frassetto, Daniela Kramer
Udgivet: (2011)
Bioética, direito e solidariedade
af: Vieira, Tereza Rodrigues
Udgivet: (2012)
af: Vieira, Tereza Rodrigues
Udgivet: (2012)
A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
af: Senra, Laura Monteiro
Udgivet: (2023)
af: Senra, Laura Monteiro
Udgivet: (2023)
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
af: MENDES, Rosivane de Souza
Udgivet: (2015)
af: MENDES, Rosivane de Souza
Udgivet: (2015)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
af: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Udgivet: (2020)
af: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Udgivet: (2020)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
af: Moreira, Rômulo de Andrade
Udgivet: (2010)
af: Moreira, Rômulo de Andrade
Udgivet: (2010)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
af: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Udgivet: (2013)
af: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Udgivet: (2013)
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
af: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Udgivet: (2013)
af: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Udgivet: (2013)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
af: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Udgivet: (2019)
af: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Udgivet: (2019)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
af: Santos, Camila Marques dos
Udgivet: (2018)
af: Santos, Camila Marques dos
Udgivet: (2018)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
af: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Udgivet: (2016)
af: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Udgivet: (2016)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
af: Benedicto, Samuel Carvalho de
Udgivet: (2017)
af: Benedicto, Samuel Carvalho de
Udgivet: (2017)
A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
af: Calou, Christiano Siebra Felício
Udgivet: (2020)
af: Calou, Christiano Siebra Felício
Udgivet: (2020)
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2020)
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2020)
A responsabilidade social da empresa e as fundações privadas
af: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
Udgivet: (2007)
af: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
Udgivet: (2007)
Adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas : a exceção que virou regra
af: Santos, Dione Ferreira
Udgivet: (2013)
af: Santos, Dione Ferreira
Udgivet: (2013)
Considerações acerca da filosofia, direito e ecologia
af: Barretto, Vicente de Paulo
Udgivet: (2016)
af: Barretto, Vicente de Paulo
Udgivet: (2016)
O Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas e a Proteção do Meio Ambiente : alguns breves comentários
af: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Udgivet: (2002)
af: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Udgivet: (2002)
Sustentabilidade solidária ou solidariedade sustentável? : em busca de um conceito uníssono
af: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Udgivet: (2018)
af: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Udgivet: (2018)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
af: Silva, Sabrina Jiukoski da
Udgivet: (2021)
af: Silva, Sabrina Jiukoski da
Udgivet: (2021)