Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Carvalho, Juliane Erthal de |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo contemporâneo Vol. 1, n. 3 (nov./dez. 2013), p. 253-270 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Poluição da água, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade solidária, brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77725 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
de réir: Niencheski, Luísa Zuardi
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Niencheski, Luísa Zuardi
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
de réir: Lobo, Arthur Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Lobo, Arthur Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
de réir: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
de réir: Hasemann, Ariane Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Hasemann, Ariane Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
de réir: Bergmann, Rafaela Vieira
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
de réir: Filadelfo, Fagner Sampaio
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
de réir: Homsi, Hannée Amir
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
de réir: Morais, Roberta Jardim de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
de réir: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
de réir: Wachholz, Carla Simone
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
de réir: Siqueira, Evandro Marinho
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
de réir: Ferreira, Adriana Passos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
de réir: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
de réir: Correia, Mary Lúcia Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
de réir: Ribeiro, Julio Dalton
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
de réir: Dutra, Fernanda Broering
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Parecer
de réir: Silva, Cristiane Bandeira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
de réir: Ferreira, Ivette Senise
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Ferreira, Ximena Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
de réir: Leite, Fernanda Piccinin
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
de réir: Frassetto, Daniela Kramer
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Bioética, direito e solidariedade
de réir: Vieira, Tereza Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Senra, Laura Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: MENDES, Rosivane de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
de réir: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Moreira, Rômulo de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
de réir: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
de réir: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
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de réir: Santos, Camila Marques dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Benedicto, Samuel Carvalho de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Calou, Christiano Siebra Felício
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A responsabilidade social da empresa e as fundações privadas
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas : a exceção que virou regra
de réir: Santos, Dione Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Considerações acerca da filosofia, direito e ecologia
de réir: Barretto, Vicente de Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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