Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo contemporâneo Vol. 1, n. 3 (nov./dez. 2013), p. 253-270 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Poluição da água, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade solidária, brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77725 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
מאת: Niencheski, Luísa Zuardi
יצא לאור: (2015)
מאת: Niencheski, Luísa Zuardi
יצא לאור: (2015)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
מאת: Lobo, Arthur Mendes
יצא לאור: (2018)
מאת: Lobo, Arthur Mendes
יצא לאור: (2018)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
מאת: Melo, Luiz Carlos Figueira de
יצא לאור: (2015)
מאת: Melo, Luiz Carlos Figueira de
יצא לאור: (2015)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
מאת: Hasemann, Ariane Maria
יצא לאור: (2011)
מאת: Hasemann, Ariane Maria
יצא לאור: (2011)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
מאת: Bergmann, Rafaela Vieira
יצא לאור: (2014)
מאת: Bergmann, Rafaela Vieira
יצא לאור: (2014)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
מאת: Filadelfo, Fagner Sampaio
יצא לאור: (2021)
מאת: Filadelfo, Fagner Sampaio
יצא לאור: (2021)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
מאת: Homsi, Hannée Amir
יצא לאור: (2020)
מאת: Homsi, Hannée Amir
יצא לאור: (2020)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
מאת: Morais, Roberta Jardim de
יצא לאור: (2016)
מאת: Morais, Roberta Jardim de
יצא לאור: (2016)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
מאת: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
יצא לאור: (2011)
מאת: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
יצא לאור: (2011)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
מאת: Wachholz, Carla Simone
יצא לאור: (2019)
מאת: Wachholz, Carla Simone
יצא לאור: (2019)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
מאת: Siqueira, Evandro Marinho
יצא לאור: (2018)
מאת: Siqueira, Evandro Marinho
יצא לאור: (2018)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
מאת: Ferreira, Adriana Passos
יצא לאור: (2017)
מאת: Ferreira, Adriana Passos
יצא לאור: (2017)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
מאת: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
יצא לאור: (2006)
מאת: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
יצא לאור: (2006)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
מאת: Correia, Mary Lúcia Andrade
יצא לאור: (2016)
מאת: Correia, Mary Lúcia Andrade
יצא לאור: (2016)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
מאת: Ribeiro, Julio Dalton
יצא לאור: (2020)
מאת: Ribeiro, Julio Dalton
יצא לאור: (2020)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
מאת: Dutra, Fernanda Broering
יצא לאור: (2013)
מאת: Dutra, Fernanda Broering
יצא לאור: (2013)
Parecer
מאת: Silva, Cristiane Bandeira da
יצא לאור: (2023)
מאת: Silva, Cristiane Bandeira da
יצא לאור: (2023)
Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
מאת: Ferreira, Ivette Senise
יצא לאור: (2021)
מאת: Ferreira, Ivette Senise
יצא לאור: (2021)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
מאת: Ferreira, Ximena Cardozo
יצא לאור: (2008)
מאת: Ferreira, Ximena Cardozo
יצא לאור: (2008)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
מאת: Leite, Fernanda Piccinin
יצא לאור: (2020)
מאת: Leite, Fernanda Piccinin
יצא לאור: (2020)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
מאת: Frassetto, Daniela Kramer
יצא לאור: (2011)
מאת: Frassetto, Daniela Kramer
יצא לאור: (2011)
Bioética, direito e solidariedade
מאת: Vieira, Tereza Rodrigues
יצא לאור: (2012)
מאת: Vieira, Tereza Rodrigues
יצא לאור: (2012)
A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
מאת: Senra, Laura Monteiro
יצא לאור: (2023)
מאת: Senra, Laura Monteiro
יצא לאור: (2023)
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
מאת: MENDES, Rosivane de Souza
יצא לאור: (2015)
מאת: MENDES, Rosivane de Souza
יצא לאור: (2015)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
מאת: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
יצא לאור: (2020)
מאת: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
יצא לאור: (2020)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
מאת: Moreira, Rômulo de Andrade
יצא לאור: (2010)
מאת: Moreira, Rômulo de Andrade
יצא לאור: (2010)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
מאת: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
יצא לאור: (2013)
מאת: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
יצא לאור: (2013)
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
מאת: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
יצא לאור: (2013)
מאת: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
יצא לאור: (2013)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
מאת: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
יצא לאור: (2019)
מאת: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
יצא לאור: (2019)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
מאת: Santos, Camila Marques dos
יצא לאור: (2018)
מאת: Santos, Camila Marques dos
יצא לאור: (2018)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
מאת: Cunha, Davina Maria Gonçalves
יצא לאור: (2016)
מאת: Cunha, Davina Maria Gonçalves
יצא לאור: (2016)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
מאת: Benedicto, Samuel Carvalho de
יצא לאור: (2017)
מאת: Benedicto, Samuel Carvalho de
יצא לאור: (2017)
A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
מאת: Calou, Christiano Siebra Felício
יצא לאור: (2020)
מאת: Calou, Christiano Siebra Felício
יצא לאור: (2020)
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2020)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2020)
A responsabilidade social da empresa e as fundações privadas
מאת: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
יצא לאור: (2007)
מאת: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
יצא לאור: (2007)
Adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas : a exceção que virou regra
מאת: Santos, Dione Ferreira
יצא לאור: (2013)
מאת: Santos, Dione Ferreira
יצא לאור: (2013)
Considerações acerca da filosofia, direito e ecologia
מאת: Barretto, Vicente de Paulo
יצא לאור: (2016)
מאת: Barretto, Vicente de Paulo
יצא לאור: (2016)
O Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas e a Proteção do Meio Ambiente : alguns breves comentários
מאת: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
יצא לאור: (2002)
מאת: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
יצא לאור: (2002)
Sustentabilidade solidária ou solidariedade sustentável? : em busca de um conceito uníssono
מאת: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
יצא לאור: (2018)
מאת: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
יצא לאור: (2018)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
מאת: Silva, Sabrina Jiukoski da
יצא לאור: (2021)
מאת: Silva, Sabrina Jiukoski da
יצא לאור: (2021)