Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo contemporâneo Vol. 1, n. 3 (nov./dez. 2013), p. 253-270 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Poluição da água, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade solidária, brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77725 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
di: Niencheski, Luísa Zuardi
Pubblicazione: (2015)
di: Niencheski, Luísa Zuardi
Pubblicazione: (2015)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
di: Lobo, Arthur Mendes
Pubblicazione: (2018)
di: Lobo, Arthur Mendes
Pubblicazione: (2018)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
di: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Pubblicazione: (2015)
di: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Pubblicazione: (2015)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
di: Hasemann, Ariane Maria
Pubblicazione: (2011)
di: Hasemann, Ariane Maria
Pubblicazione: (2011)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
di: Bergmann, Rafaela Vieira
Pubblicazione: (2014)
di: Bergmann, Rafaela Vieira
Pubblicazione: (2014)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
di: Filadelfo, Fagner Sampaio
Pubblicazione: (2021)
di: Filadelfo, Fagner Sampaio
Pubblicazione: (2021)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
di: Homsi, Hannée Amir
Pubblicazione: (2020)
di: Homsi, Hannée Amir
Pubblicazione: (2020)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
di: Morais, Roberta Jardim de
Pubblicazione: (2016)
di: Morais, Roberta Jardim de
Pubblicazione: (2016)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2011)
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2011)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
di: Wachholz, Carla Simone
Pubblicazione: (2019)
di: Wachholz, Carla Simone
Pubblicazione: (2019)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
di: Siqueira, Evandro Marinho
Pubblicazione: (2018)
di: Siqueira, Evandro Marinho
Pubblicazione: (2018)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
di: Ferreira, Adriana Passos
Pubblicazione: (2017)
di: Ferreira, Adriana Passos
Pubblicazione: (2017)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
di: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Pubblicazione: (2006)
di: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Pubblicazione: (2006)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
di: Correia, Mary Lúcia Andrade
Pubblicazione: (2016)
di: Correia, Mary Lúcia Andrade
Pubblicazione: (2016)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
di: Ribeiro, Julio Dalton
Pubblicazione: (2020)
di: Ribeiro, Julio Dalton
Pubblicazione: (2020)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
di: Dutra, Fernanda Broering
Pubblicazione: (2013)
di: Dutra, Fernanda Broering
Pubblicazione: (2013)
Parecer
di: Silva, Cristiane Bandeira da
Pubblicazione: (2023)
di: Silva, Cristiane Bandeira da
Pubblicazione: (2023)
Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
di: Ferreira, Ivette Senise
Pubblicazione: (2021)
di: Ferreira, Ivette Senise
Pubblicazione: (2021)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
di: Ferreira, Ximena Cardozo
Pubblicazione: (2008)
di: Ferreira, Ximena Cardozo
Pubblicazione: (2008)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
di: Leite, Fernanda Piccinin
Pubblicazione: (2020)
di: Leite, Fernanda Piccinin
Pubblicazione: (2020)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
di: Frassetto, Daniela Kramer
Pubblicazione: (2011)
di: Frassetto, Daniela Kramer
Pubblicazione: (2011)
Bioética, direito e solidariedade
di: Vieira, Tereza Rodrigues
Pubblicazione: (2012)
di: Vieira, Tereza Rodrigues
Pubblicazione: (2012)
A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
di: Senra, Laura Monteiro
Pubblicazione: (2023)
di: Senra, Laura Monteiro
Pubblicazione: (2023)
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
di: MENDES, Rosivane de Souza
Pubblicazione: (2015)
di: MENDES, Rosivane de Souza
Pubblicazione: (2015)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
di: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Pubblicazione: (2020)
di: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Pubblicazione: (2020)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
di: Moreira, Rômulo de Andrade
Pubblicazione: (2010)
di: Moreira, Rômulo de Andrade
Pubblicazione: (2010)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
di: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Pubblicazione: (2013)
di: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Pubblicazione: (2013)
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
di: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Pubblicazione: (2013)
di: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Pubblicazione: (2013)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
di: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Pubblicazione: (2019)
di: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Pubblicazione: (2019)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
di: Santos, Camila Marques dos
Pubblicazione: (2018)
di: Santos, Camila Marques dos
Pubblicazione: (2018)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
di: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Pubblicazione: (2016)
di: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Pubblicazione: (2016)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
di: Benedicto, Samuel Carvalho de
Pubblicazione: (2017)
di: Benedicto, Samuel Carvalho de
Pubblicazione: (2017)
A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
di: Calou, Christiano Siebra Felício
Pubblicazione: (2020)
di: Calou, Christiano Siebra Felício
Pubblicazione: (2020)
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2020)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2020)
A responsabilidade social da empresa e as fundações privadas
di: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
Pubblicazione: (2007)
di: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
Pubblicazione: (2007)
Adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas : a exceção que virou regra
di: Santos, Dione Ferreira
Pubblicazione: (2013)
di: Santos, Dione Ferreira
Pubblicazione: (2013)
Considerações acerca da filosofia, direito e ecologia
di: Barretto, Vicente de Paulo
Pubblicazione: (2016)
di: Barretto, Vicente de Paulo
Pubblicazione: (2016)
O Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas e a Proteção do Meio Ambiente : alguns breves comentários
di: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Pubblicazione: (2002)
di: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Pubblicazione: (2002)
Sustentabilidade solidária ou solidariedade sustentável? : em busca de um conceito uníssono
di: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Pubblicazione: (2018)
di: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Pubblicazione: (2018)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
di: Silva, Sabrina Jiukoski da
Pubblicazione: (2021)
di: Silva, Sabrina Jiukoski da
Pubblicazione: (2021)