Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
保存先:
| 第一著者: | Carvalho, Juliane Erthal de |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo contemporâneo Vol. 1, n. 3 (nov./dez. 2013), p. 253-270 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Poluição da água, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade solidária, brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77725 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
著者:: Niencheski, Luísa Zuardi
出版事項: (2015)
著者:: Niencheski, Luísa Zuardi
出版事項: (2015)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2018)
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2018)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
著者:: Melo, Luiz Carlos Figueira de
出版事項: (2015)
著者:: Melo, Luiz Carlos Figueira de
出版事項: (2015)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
著者:: Hasemann, Ariane Maria
出版事項: (2011)
著者:: Hasemann, Ariane Maria
出版事項: (2011)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
著者:: Bergmann, Rafaela Vieira
出版事項: (2014)
著者:: Bergmann, Rafaela Vieira
出版事項: (2014)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
著者:: Filadelfo, Fagner Sampaio
出版事項: (2021)
著者:: Filadelfo, Fagner Sampaio
出版事項: (2021)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
著者:: Homsi, Hannée Amir
出版事項: (2020)
著者:: Homsi, Hannée Amir
出版事項: (2020)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
著者:: Morais, Roberta Jardim de
出版事項: (2016)
著者:: Morais, Roberta Jardim de
出版事項: (2016)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
著者:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版事項: (2011)
著者:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版事項: (2011)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
著者:: Wachholz, Carla Simone
出版事項: (2019)
著者:: Wachholz, Carla Simone
出版事項: (2019)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
著者:: Siqueira, Evandro Marinho
出版事項: (2018)
著者:: Siqueira, Evandro Marinho
出版事項: (2018)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
著者:: Ferreira, Adriana Passos
出版事項: (2017)
著者:: Ferreira, Adriana Passos
出版事項: (2017)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
著者:: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
出版事項: (2006)
著者:: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
出版事項: (2006)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
著者:: Correia, Mary Lúcia Andrade
出版事項: (2016)
著者:: Correia, Mary Lúcia Andrade
出版事項: (2016)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
著者:: Ribeiro, Julio Dalton
出版事項: (2020)
著者:: Ribeiro, Julio Dalton
出版事項: (2020)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
著者:: Dutra, Fernanda Broering
出版事項: (2013)
著者:: Dutra, Fernanda Broering
出版事項: (2013)
Parecer
著者:: Silva, Cristiane Bandeira da
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Cristiane Bandeira da
出版事項: (2023)
Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
著者:: Ferreira, Ivette Senise
出版事項: (2021)
著者:: Ferreira, Ivette Senise
出版事項: (2021)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
著者:: Ferreira, Ximena Cardozo
出版事項: (2008)
著者:: Ferreira, Ximena Cardozo
出版事項: (2008)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
著者:: Leite, Fernanda Piccinin
出版事項: (2020)
著者:: Leite, Fernanda Piccinin
出版事項: (2020)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
著者:: Frassetto, Daniela Kramer
出版事項: (2011)
著者:: Frassetto, Daniela Kramer
出版事項: (2011)
Bioética, direito e solidariedade
著者:: Vieira, Tereza Rodrigues
出版事項: (2012)
著者:: Vieira, Tereza Rodrigues
出版事項: (2012)
A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
著者:: Senra, Laura Monteiro
出版事項: (2023)
著者:: Senra, Laura Monteiro
出版事項: (2023)
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
著者:: MENDES, Rosivane de Souza
出版事項: (2015)
著者:: MENDES, Rosivane de Souza
出版事項: (2015)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
著者:: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
出版事項: (2020)
著者:: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
出版事項: (2020)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
著者:: Moreira, Rômulo de Andrade
出版事項: (2010)
著者:: Moreira, Rômulo de Andrade
出版事項: (2010)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
著者:: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
出版事項: (2013)
著者:: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
出版事項: (2013)
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
著者:: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
出版事項: (2013)
著者:: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
出版事項: (2013)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
著者:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版事項: (2019)
著者:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版事項: (2019)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
著者:: Santos, Camila Marques dos
出版事項: (2018)
著者:: Santos, Camila Marques dos
出版事項: (2018)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
著者:: Cunha, Davina Maria Gonçalves
出版事項: (2016)
著者:: Cunha, Davina Maria Gonçalves
出版事項: (2016)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
著者:: Benedicto, Samuel Carvalho de
出版事項: (2017)
著者:: Benedicto, Samuel Carvalho de
出版事項: (2017)
A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
著者:: Calou, Christiano Siebra Felício
出版事項: (2020)
著者:: Calou, Christiano Siebra Felício
出版事項: (2020)
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2020)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2020)
A responsabilidade social da empresa e as fundações privadas
著者:: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
出版事項: (2007)
著者:: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
出版事項: (2007)
Adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas : a exceção que virou regra
著者:: Santos, Dione Ferreira
出版事項: (2013)
著者:: Santos, Dione Ferreira
出版事項: (2013)
Considerações acerca da filosofia, direito e ecologia
著者:: Barretto, Vicente de Paulo
出版事項: (2016)
著者:: Barretto, Vicente de Paulo
出版事項: (2016)
O Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas e a Proteção do Meio Ambiente : alguns breves comentários
著者:: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
出版事項: (2002)
著者:: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
出版事項: (2002)
Sustentabilidade solidária ou solidariedade sustentável? : em busca de um conceito uníssono
著者:: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
出版事項: (2018)
著者:: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
出版事項: (2018)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Silva, Sabrina Jiukoski da
出版事項: (2021)
著者:: Silva, Sabrina Jiukoski da
出版事項: (2021)
類似資料
-
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
著者:: Niencheski, Luísa Zuardi
出版事項: (2015) -
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2018) -
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
著者:: Melo, Luiz Carlos Figueira de
出版事項: (2015) -
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
著者:: Hasemann, Ariane Maria
出版事項: (2011) -
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
著者:: Bergmann, Rafaela Vieira
出版事項: (2014)