Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo contemporâneo Vol. 1, n. 3 (nov./dez. 2013), p. 253-270 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Poluição da água, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade solidária, brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77725 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
-н: Niencheski, Luísa Zuardi
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A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
-н: Lobo, Arthur Mendes
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Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
-н: Melo, Luiz Carlos Figueira de
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O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
-н: Hasemann, Ariane Maria
Хэвлэсэн: (2011)
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-н: Bergmann, Rafaela Vieira
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-н: Filadelfo, Fagner Sampaio
Хэвлэсэн: (2021)
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Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
-н: Homsi, Hannée Amir
Хэвлэсэн: (2020)
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Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
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Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
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-н: Wachholz, Carla Simone
Хэвлэсэн: (2019)
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-н: Ferreira, Adriana Passos
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-н: Ribeiro, Julio Dalton
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Parecer
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Sustentabilidade solidária ou solidariedade sustentável? : em busca de um conceito uníssono
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