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Comércio de produtos biotecnológicos no Brasil : uma proposta de interpretação constitucional com base na dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à saúde

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Albuquerque, Victor V. Carneiro de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito sanitário = Journal of health law Vol. 16, n. 3 (nov./fev. 2015), p. 82-101
Ano:	2015
Assuntos:	Direito à saúde, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Biotecnologia, comércio, regulação, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/144751
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Comércio internacional e meio ambiente : a Organização Mundial do Comércio como locus de governança ambiental
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Ciência, dignidade e natureza humana : da possibilidade à convivência
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Vydáno: (2014)

Dignidade humana : proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios
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Vydáno: (2017)

A permanente relação entre biologia, poder e guerra : o uso dual do desenvolvimento biotecnológico
Autor: Almeida, Maria Eneida de
Vydáno: (2015)

Como a regulação do comércio internacional impacta no desenvolvimento de uma nação : os contratos públicos brasileiros no cenário globalizado
Autor: Noda, Juliana Markendorf
Vydáno: (2021)

Contratos biotecnológicos : a nova biotecnologia sobre a espécie humana e a (in)viabilidade de estabelecimento de contratos privados envolvendo material genético humano
Autor: Hartmann, Ricardo Marchioro
Vydáno: (2024)

Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
Autor: Fernandes, David Augusto
Vydáno: (2012)

Desafios da proteção ambiental nas relações comerciais internacionais : o papel da Organização Mundial do Comércio
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Comércio internacional e sustentabilidade
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A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentável
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Vydáno: (2015)

O desafio de adensar a cadeia de p&d de medicamentos biotecnológicos no Brasil
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Vydáno: (2013)

Limites da ciência e o respeito à dignidade humana
Autor: Fernandes, Patricia Stefoni
Vydáno: (2018)

Dignidade humana e dignidade animal
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Vydáno: (2012)

Planos de saúde e o biodireito constitucional : procedimentos biotecnológicos e planos privados de assistência médica
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Vydáno: (2013)

Comércio internacional e desenvolvimento sustentável : as ineficiências do acordo Mercosul-UE
Autor: Gonçalves, Eduardo Parenti
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A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
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Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
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Vydáno: (2009)

Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
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Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Autor: Paz, Viviane Candeia
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Políticas climáticas e livre comércio
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A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
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O fracasso da Rodada Doha não é o fim da OMC, mas há desafios
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Autor: Garbaccio, Grace Ladeira
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Autor: Lima, Patrícia Nunes
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Vydáno: (2007)

Capitalismo no Brasil e a dignidade da pessoa humana do trabalhador
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Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
Autor: Denny, Danielle Mendes Thame
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Tutela ambiental como forma de promoção da dignidade da pessoa humana
Autor: Pinto, Keziah Alessandra Vianna Silva
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O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
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Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
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Uma abordagem compreensiva da dignidade humana
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A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
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A dignidade da pessoa humana e a transnacionalidade : uma visão sob a ótica ambiental
Autor: Viecili, Mariza
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Autor: Oliveira, Solange de
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