Comércio de produtos biotecnológicos no Brasil : uma proposta de interpretação constitucional com base na dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à saúde
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito sanitário = Journal of health law Vol. 16, n. 3 (nov./fev. 2015), p. 82-101 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Direito à saúde, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Biotecnologia, comércio, regulação, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/144751 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Comércio internacional e meio ambiente : a Organização Mundial do Comércio como locus de governança ambiental
από: Piffer, Carla
Έκδοση: (2011)
από: Piffer, Carla
Έκδοση: (2011)
Ciência, dignidade e natureza humana : da possibilidade à convivência
από: Pona, Éverton Willian
Έκδοση: (2014)
από: Pona, Éverton Willian
Έκδοση: (2014)
Dignidade humana : proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios
από: Albuquerque, Aline
Έκδοση: (2017)
από: Albuquerque, Aline
Έκδοση: (2017)
A permanente relação entre biologia, poder e guerra : o uso dual do desenvolvimento biotecnológico
από: Almeida, Maria Eneida de
Έκδοση: (2015)
από: Almeida, Maria Eneida de
Έκδοση: (2015)
Como a regulação do comércio internacional impacta no desenvolvimento de uma nação : os contratos públicos brasileiros no cenário globalizado
από: Noda, Juliana Markendorf
Έκδοση: (2021)
από: Noda, Juliana Markendorf
Έκδοση: (2021)
Desafios da proteção ambiental nas relações comerciais internacionais : o papel da Organização Mundial do Comércio
από: Pivato, Marcilei Gorini
Έκδοση: (2018)
από: Pivato, Marcilei Gorini
Έκδοση: (2018)
Contratos biotecnológicos : a nova biotecnologia sobre a espécie humana e a (in)viabilidade de estabelecimento de contratos privados envolvendo material genético humano
από: Hartmann, Ricardo Marchioro
Έκδοση: (2024)
από: Hartmann, Ricardo Marchioro
Έκδοση: (2024)
Comércio internacional e sustentabilidade
από: P. Matias, Eduardo Felipe
Έκδοση: (2013)
από: P. Matias, Eduardo Felipe
Έκδοση: (2013)
Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
από: Fernandes, David Augusto
Έκδοση: (2012)
από: Fernandes, David Augusto
Έκδοση: (2012)
Dignidade humana e dignidade animal
από: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Έκδοση: (2012)
από: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Έκδοση: (2012)
A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentável
από: Tatianna Mello Pereira da Silva
Έκδοση: (2013)
από: Tatianna Mello Pereira da Silva
Έκδοση: (2013)
A formação do biotecnodireito pela recursividade de circular dos sentido jurídico-biotecnológico : risco, diferenciação e evolução
από: Rocha, Leonel Severo
Έκδοση: (2015)
από: Rocha, Leonel Severo
Έκδοση: (2015)
Limites da ciência e o respeito à dignidade humana
από: Fernandes, Patricia Stefoni
Έκδοση: (2018)
από: Fernandes, Patricia Stefoni
Έκδοση: (2018)
O desafio de adensar a cadeia de p&d de medicamentos biotecnológicos no Brasil
από: Pimentel, Vitor
Έκδοση: (2013)
από: Pimentel, Vitor
Έκδοση: (2013)
Comércio internacional e desenvolvimento sustentável : as ineficiências do acordo Mercosul-UE
από: Gonçalves, Eduardo Parenti
Έκδοση: (2021)
από: Gonçalves, Eduardo Parenti
Έκδοση: (2021)
Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
από: Villela, João Baptista
Έκδοση: (2009)
από: Villela, João Baptista
Έκδοση: (2009)
Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
από: Santos, Roseli Rocha dos
Έκδοση: (2009)
από: Santos, Roseli Rocha dos
Έκδοση: (2009)
A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
από: Vieira, Luciane Klein
Έκδοση: (2022)
από: Vieira, Luciane Klein
Έκδοση: (2022)
Planos de saúde e o biodireito constitucional : procedimentos biotecnológicos e planos privados de assistência médica
από: Suryan, Jaqueline
Έκδοση: (2013)
από: Suryan, Jaqueline
Έκδοση: (2013)
Uma abordagem compreensiva da dignidade humana
από: Lemos, Fabrício José Rodrigues de
Έκδοση: (2015)
από: Lemos, Fabrício José Rodrigues de
Έκδοση: (2015)
Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
από: Cardoso, Sidney Amaral
Έκδοση: (2003)
από: Cardoso, Sidney Amaral
Έκδοση: (2003)
Políticas climáticas e livre comércio
από: P. Matias, Eduardo Felipe
Έκδοση: (2013)
από: P. Matias, Eduardo Felipe
Έκδοση: (2013)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
από: Paz, Viviane Candeia
Έκδοση: (2014)
από: Paz, Viviane Candeia
Έκδοση: (2014)
A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
από: Mercadante, Mauricio
Έκδοση: (1998)
από: Mercadante, Mauricio
Έκδοση: (1998)
Propriedade intelectual sobre produtos da biotecnologia
από: Varella, Marcelo Dias
Έκδοση: (1996)
από: Varella, Marcelo Dias
Έκδοση: (1996)
O fracasso da Rodada Doha não é o fim da OMC, mas há desafios
από: Pereira, Lia Valls
Έκδοση: (2021)
από: Pereira, Lia Valls
Έκδοση: (2021)
Certificações ambientais e comércio internacional
από: Lima, Patrícia Nunes
Έκδοση: (2001)
από: Lima, Patrícia Nunes
Έκδοση: (2001)
Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
από: Denny, Danielle Mendes Thame
Έκδοση: (2022)
από: Denny, Danielle Mendes Thame
Έκδοση: (2022)
Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2007)
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2007)
Capitalismo no Brasil e a dignidade da pessoa humana do trabalhador
από: Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
Έκδοση: (2016)
από: Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
Έκδοση: (2016)
Tutela ambiental como forma de promoção da dignidade da pessoa humana
από: Pinto, Keziah Alessandra Vianna Silva
Έκδοση: (2011)
από: Pinto, Keziah Alessandra Vianna Silva
Έκδοση: (2011)
O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
από: Varella, Marcelo Dias
Έκδοση: (2005)
από: Varella, Marcelo Dias
Έκδοση: (2005)
Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
από: Garbaccio, Grace Ladeira
Έκδοση: (2024)
από: Garbaccio, Grace Ladeira
Έκδοση: (2024)
Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2018)
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2018)
O princípio da dignidade humana na Constituição brasileira
από: Silva, Henrique Batista e
Έκδοση: (2010)
από: Silva, Henrique Batista e
Έκδοση: (2010)
Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
από: Furtado, Gabriela Leoni
Έκδοση: (2021)
από: Furtado, Gabriela Leoni
Έκδοση: (2021)
Vida sem dignidade? : a busca por um sentido integrativo em dignidade para a natureza, a condição humana e a condição não humana
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2021)
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2021)
A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
από: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Έκδοση: (2008)
από: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Έκδοση: (2008)
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
από: Siqueira, Dirceu Pereira
Έκδοση: (2010)
από: Siqueira, Dirceu Pereira
Έκδοση: (2010)
Dignidade humana e interdisciplinaridade do direito ao desenvolvimento sustentável
από: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Έκδοση: (2012)
από: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Έκδοση: (2012)