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Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Dellaux, Julien
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 20, n. 115 (ago./set. 2024), p. 43-61
Ano:	2024
Assuntos:	Acesso à informação, brasil. Acesso à justiça. Direito à informação. Meio ambiente, caribe, américa latina. Direito ambiental, brasil.
Dostęp online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/195096
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
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O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
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The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
od: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
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Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
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Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
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A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
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Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
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In dubio pro natura
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Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
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Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
od: Yaghsisian, Adriana Machado
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Direito e Educação Ambiental: Estimulo à Participação Crítica e à Efetiva Aplicação de Normas Voltadas à Proteção Ambiental no Brasil.
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Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
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É preciso ampliar as discussões
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A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
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Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
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Desjudicialização e sustentabilidade : a agenda 2030 da ONU e a busca pela ordem jurídica justa na pós-modernidade
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Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
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