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Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Dellaux, Julien
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 20, n. 115 (ago./set. 2024), p. 43-61
Ano:	2024
Assuntos:	Acesso à informação, brasil. Acesso à justiça. Direito à informação. Meio ambiente, caribe, américa latina. Direito ambiental, brasil.
Linkit:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/195096
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
Tekijä: Brandeburski, Daniela Spadari
Julkaistu: (2021)

O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2018)

The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
Tekijä: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Julkaistu: (2022)

Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2019)

Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
Tekijä: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Julkaistu: (2018)

Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
Tekijä: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Julkaistu: (2023)

A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
Tekijä: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Julkaistu: (2023)

O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
Tekijä: Reato, Talissa Truccolo
Julkaistu: (2024)

O papel do juiz na prevenção e na reparação do dano ambiental : apresentando a Declaração de Buenos Aires da XVI Cumbre Iberoamericana (2012)
Tekijä: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Julkaistu: (2012)

Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
Tekijä: Dias, Eliotério Fachin
Julkaistu: (2021)

O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
Tekijä: Lopes, Lucas Lelis
Julkaistu: (2022)

Commodities ambientais : novo modelo econômico para América Latina e o Caribe
Tekijä: Khalili, Amyra Eli
Julkaistu: (2013)

Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
Tekijä: Alvares, Mariell Antonini Dias
Julkaistu: (2013)

Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
Tekijä: Machado, Carlos José Saldanha
Julkaistu: (2016)

Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
Tekijä: Neves, Rafaela Teixeira
Julkaistu: (2015)

Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Tekijä: Mariotti, Alexandre Abel
Julkaistu: (2017)

In dubio pro natura
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2020)

Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
Tekijä: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Julkaistu: (2012)

Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
Tekijä: Nações Unidas
Julkaistu: (2024)

Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
Tekijä: Yaghsisian, Adriana Machado
Julkaistu: (2019)

Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2015)

O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
Tekijä: Koch, Lucas Paes
Julkaistu: (2020)

Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
Tekijä: Silva, Maria Anaber Melo e
Julkaistu: (2016)

A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
Tekijä: Fonseca, Luciana Costa da
Julkaistu: (2015)

É preciso ampliar as discussões
Tekijä: Pataxó, Karkaju
Julkaistu: (2012)

As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
Tekijä: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Julkaistu: (2018)

A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
Tekijä: Sánchez Bravo, Álvaro A
Julkaistu: (2018)

Desjudicialização e sustentabilidade : a agenda 2030 da ONU e a busca pela ordem jurídica justa na pós-modernidade
Tekijä: Lopes, Pâmella Duarte
Julkaistu: (2020)

Direito e Educação Ambiental: Estimulo à Participação Crítica e à Efetiva Aplicação de Normas Voltadas à Proteção Ambiental no Brasil.
Tekijä: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
Julkaistu: (2014)

A implementação do direito à informação ambiental
Tekijä: Loures, Flavia Tavares Rocha
Julkaistu: (2004)

Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
Tekijä: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Julkaistu: (2015)

Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
Tekijä: Carmo, Jenifer Dias do
Julkaistu: (2021)

Direito a informação ambiental
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1984)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Tekijä: Haonat, Ângela Issa
Julkaistu: (2015)

O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
Tekijä: Leal, Fellipe Guerin
Julkaistu: (2022)

Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
Tekijä: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Julkaistu: (2019)

Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2019)

O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
Tekijä: Neves, Thiago Burlani
Julkaistu: (2018)

A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
Tekijä: Lima, Náthani Siqueira
Julkaistu: (2023)

Transparência, processualidade e meio ambiente
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2015)

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