Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 20, n. 115 (ago./set. 2024), p. 43-61 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Acesso à informação, brasil. Acesso à justiça. Direito à informação. Meio ambiente, caribe, américa latina. Direito ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/195096 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
de réir: Brandeburski, Daniela Spadari
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
de réir: Cappelli, Silvia
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
de réir: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
de réir: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
de réir: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
de réir: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
de réir: Reato, Talissa Truccolo
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Dias, Eliotério Fachin
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Lopes, Lucas Lelis
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Khalili, Amyra Eli
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Alvares, Mariell Antonini Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
de réir: Machado, Carlos José Saldanha
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
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de réir: Mariotti, Alexandre Abel
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
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de réir: Koch, Lucas Paes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Silva, Maria Anaber Melo e
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
de réir: Fonseca, Luciana Costa da
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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É preciso ampliar as discussões
de réir: Pataxó, Karkaju
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
de réir: Sánchez Bravo, Álvaro A
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Desjudicialização e sustentabilidade : a agenda 2030 da ONU e a busca pela ordem jurídica justa na pós-modernidade
de réir: Lopes, Pâmella Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Direito e Educação Ambiental: Estimulo à Participação Crítica e à Efetiva Aplicação de Normas Voltadas à Proteção Ambiental no Brasil.
de réir: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A implementação do direito à informação ambiental
de réir: Loures, Flavia Tavares Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
de réir: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
de réir: Carmo, Jenifer Dias do
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Direito a informação ambiental
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1984)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
de réir: Haonat, Ângela Issa
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
de réir: Leal, Fellipe Guerin
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
de réir: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
de réir: Neves, Thiago Burlani
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
de réir: Lima, Náthani Siqueira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Transparência, processualidade e meio ambiente
de réir: Martins Júnior, Wallace Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)