Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 20, n. 115 (ago./set. 2024), p. 43-61 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Acesso à informação, brasil. Acesso à justiça. Direito à informação. Meio ambiente, caribe, américa latina. Direito ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/195096 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
: Brandeburski, Daniela Spadari
Հրապարակվել է: (2021)
: Brandeburski, Daniela Spadari
Հրապարակվել է: (2021)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
: Cappelli, Silvia
Հրապարակվել է: (2018)
: Cappelli, Silvia
Հրապարակվել է: (2018)
The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Հրապարակվել է: (2022)
: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Հրապարակվել է: (2022)
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2019)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2019)
Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Հրապարակվել է: (2018)
: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Հրապարակվել է: (2018)
Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Հրապարակվել է: (2023)
: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Հրապարակվել է: (2023)
A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Հրապարակվել է: (2023)
: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Հրապարակվել է: (2023)
O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
: Reato, Talissa Truccolo
Հրապարակվել է: (2024)
: Reato, Talissa Truccolo
Հրապարակվել է: (2024)
O papel do juiz na prevenção e na reparação do dano ambiental : apresentando a Declaração de Buenos Aires da XVI Cumbre Iberoamericana (2012)
: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Հրապարակվել է: (2012)
: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Հրապարակվել է: (2012)
Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
: Dias, Eliotério Fachin
Հրապարակվել է: (2021)
: Dias, Eliotério Fachin
Հրապարակվել է: (2021)
O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
: Lopes, Lucas Lelis
Հրապարակվել է: (2022)
: Lopes, Lucas Lelis
Հրապարակվել է: (2022)
Commodities ambientais : novo modelo econômico para América Latina e o Caribe
: Khalili, Amyra Eli
Հրապարակվել է: (2013)
: Khalili, Amyra Eli
Հրապարակվել է: (2013)
Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
: Alvares, Mariell Antonini Dias
Հրապարակվել է: (2013)
: Alvares, Mariell Antonini Dias
Հրապարակվել է: (2013)
Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
: Machado, Carlos José Saldanha
Հրապարակվել է: (2016)
: Machado, Carlos José Saldanha
Հրապարակվել է: (2016)
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
: Neves, Rafaela Teixeira
Հրապարակվել է: (2015)
: Neves, Rafaela Teixeira
Հրապարակվել է: (2015)
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
: Mariotti, Alexandre Abel
Հրապարակվել է: (2017)
: Mariotti, Alexandre Abel
Հրապարակվել է: (2017)
In dubio pro natura
: Cappelli, Silvia
Հրապարակվել է: (2020)
: Cappelli, Silvia
Հրապարակվել է: (2020)
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Հրապարակվել է: (2012)
: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Հրապարակվել է: (2012)
Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
: Nações Unidas
Հրապարակվել է: (2024)
: Nações Unidas
Հրապարակվել է: (2024)
Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
: Yaghsisian, Adriana Machado
Հրապարակվել է: (2019)
: Yaghsisian, Adriana Machado
Հրապարակվել է: (2019)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
: Paes, Luciano Marcos
Հրապարակվել է: (2015)
: Paes, Luciano Marcos
Հրապարակվել է: (2015)
O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
: Koch, Lucas Paes
Հրապարակվել է: (2020)
: Koch, Lucas Paes
Հրապարակվել է: (2020)
Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
: Silva, Maria Anaber Melo e
Հրապարակվել է: (2016)
: Silva, Maria Anaber Melo e
Հրապարակվել է: (2016)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
: Fonseca, Luciana Costa da
Հրապարակվել է: (2015)
: Fonseca, Luciana Costa da
Հրապարակվել է: (2015)
É preciso ampliar as discussões
: Pataxó, Karkaju
Հրապարակվել է: (2012)
: Pataxó, Karkaju
Հրապարակվել է: (2012)
As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Հրապարակվել է: (2018)
: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Հրապարակվել է: (2018)
A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
: Sánchez Bravo, Álvaro A
Հրապարակվել է: (2018)
: Sánchez Bravo, Álvaro A
Հրապարակվել է: (2018)
Desjudicialização e sustentabilidade : a agenda 2030 da ONU e a busca pela ordem jurídica justa na pós-modernidade
: Lopes, Pâmella Duarte
Հրապարակվել է: (2020)
: Lopes, Pâmella Duarte
Հրապարակվել է: (2020)
Direito e Educação Ambiental: Estimulo à Participação Crítica e à Efetiva Aplicação de Normas Voltadas à Proteção Ambiental no Brasil.
: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
Հրապարակվել է: (2014)
: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
Հրապարակվել է: (2014)
A implementação do direito à informação ambiental
: Loures, Flavia Tavares Rocha
Հրապարակվել է: (2004)
: Loures, Flavia Tavares Rocha
Հրապարակվել է: (2004)
Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Հրապարակվել է: (2015)
: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Հրապարակվել է: (2015)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
: Carmo, Jenifer Dias do
Հրապարակվել է: (2021)
: Carmo, Jenifer Dias do
Հրապարակվել է: (2021)
Direito a informação ambiental
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1984)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1984)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
: Haonat, Ângela Issa
Հրապարակվել է: (2015)
: Haonat, Ângela Issa
Հրապարակվել է: (2015)
O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
: Leal, Fellipe Guerin
Հրապարակվել է: (2022)
: Leal, Fellipe Guerin
Հրապարակվել է: (2022)
Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Հրապարակվել է: (2019)
: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Հրապարակվել է: (2019)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2019)
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2019)
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
: Neves, Thiago Burlani
Հրապարակվել է: (2018)
: Neves, Thiago Burlani
Հրապարակվել է: (2018)
A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
: Lima, Náthani Siqueira
Հրապարակվել է: (2023)
: Lima, Náthani Siqueira
Հրապարակվել է: (2023)
Transparência, processualidade e meio ambiente
: Martins Júnior, Wallace Paiva
Հրապարակվել է: (2015)
: Martins Júnior, Wallace Paiva
Հրապարակվել է: (2015)