A responsabilidade do Poder Público pelos danos ecológicos ocorridos no Pantanal Sul-Mato-Grossense pelo assoreamento do leito do Rio Taquari
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | Bandeira, Evandro Ferreira de Viana |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 6, n. 22 (abr./jun. 2001), p. 272-278 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Desastre ambiental, responsabilidade civil, mato grosso do sul. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116288 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e pantanal sul-mato-grossense
: El Khalili, Amyra
Հրապարակվել է: (2011)
: El Khalili, Amyra
Հրապարակվել է: (2011)
Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
: Rodrigues, Selma Maria
Հրապարակվել է: (2017)
: Rodrigues, Selma Maria
Հրապարակվել է: (2017)
Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
: Pompeu, Natália
Հրապարակվել է: (2022)
: Pompeu, Natália
Հրապարակվել է: (2022)
Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
: Guimarães, Maristela
Հրապարակվել է: (2017)
: Guimarães, Maristela
Հրապարակվել է: (2017)
Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
: Moreira, Josino Costa
Հրապարակվել է: (2012)
: Moreira, Josino Costa
Հրապարակվել է: (2012)
Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de CO2 : uma aplicação da curva ambiental de Kuznets para o Mato Grosso do Sul
: Kunimoto, Simone Yukimi
Հրապարակվել է: (2019)
: Kunimoto, Simone Yukimi
Հրապարակվել է: (2019)
O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
: Pinho, Vitor Gonçalves
Հրապարակվել է: (2019)
: Pinho, Vitor Gonçalves
Հրապարակվել է: (2019)
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
: Pignati, Wanderlei
Հրապարակվել է: (2014)
: Pignati, Wanderlei
Հրապարակվել է: (2014)
Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2020)
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2020)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2021)
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2021)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
: Mendes, Jamile Carmona
Հրապարակվել է: (2022)
: Mendes, Jamile Carmona
Հրապարակվել է: (2022)
Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (2005)
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (2005)
Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2023)
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2023)
Operação Eldorado
: Almeida, Wladimir Hermínio de
Հրապարակվել է: (2013)
: Almeida, Wladimir Hermínio de
Հրապարակվել է: (2013)
A escola e o renascimento da terra : educação na terra indígena Te'ýkue
: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Հրապարակվել է: (2018)
: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Հրապարակվել է: (2018)
A mitologia como elemento construtor de sustentabilidades
: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Հրապարակվել է: (2018)
: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Հրապարակվել է: (2018)
Deus e o diabo nas terras de Nhanderu : entre eles, os Kaiowá
: Santana, Renato
Հրապարակվել է: (2012)
: Santana, Renato
Հրապարակվել է: (2012)
Terras indígenas ameaçadas : as ações institucionais favoráveis ao agronegócio
: Rebelo, Romário Edson da Silva
Հրապարակվել է: (2020)
: Rebelo, Romário Edson da Silva
Հրապարակվել է: (2020)
Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
: Dittmar, Herbert
Հրապարակվել է: (2011)
: Dittmar, Herbert
Հրապարակվել է: (2011)
A conformação das cidades novas planejadas no Brasil do século vinte
: Rego, Renato Leão
Հրապարակվել է: (2020)
: Rego, Renato Leão
Հրապարակվել է: (2020)
Avanço das águas paradas
: Tunes, Suzel
Հրապարակվել է: (2020)
: Tunes, Suzel
Հրապարակվել է: (2020)
Repercussões acerca da aplicação da Lei estadual nº 11.861/2022 na conservação do Pantanal mato-grossense : desafios e estratégias para a proteção da reserva da biosfera
: Paulo, Rodolfo Fares
Հրապարակվել է: (2024)
: Paulo, Rodolfo Fares
Հրապարակվել է: (2024)
Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
: Feistauer, Diogo
Հրապարակվել է: (2012)
: Feistauer, Diogo
Հրապարակվել է: (2012)
Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Հրապարակվել է: (2011)
: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Հրապարակվել է: (2011)
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
: Dias, Elioterio Fachin
Հրապարակվել է: (2021)
: Dias, Elioterio Fachin
Հրապարակվել է: (2021)
ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
: Zeola, Senise Freire Chacha
Հրապարակվել է: (2003)
: Zeola, Senise Freire Chacha
Հրապարակվել է: (2003)
Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Հրապարակվել է: (2018)
: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Հրապարակվել է: (2018)
Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
: Sena, Bárbara Bianca
Հրապարակվել է: (2011)
: Sena, Bárbara Bianca
Հրապարակվել է: (2011)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
: Fernandes, Alessandro
Հրապարակվել է: (2023)
: Fernandes, Alessandro
Հրապարակվել է: (2023)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2024)
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2024)
O caso Pantanal e o princípio da prevenção : análise à luz das normas internacionais e internas
: Pereira, Josieni dos Santos
Հրապարակվել է: (2022)
: Pereira, Josieni dos Santos
Հրապարակվել է: (2022)
Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
: Santos, Caio Oliveira dos
Հրապարակվել է: (2021)
: Santos, Caio Oliveira dos
Հրապարակվել է: (2021)
Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2021)
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2021)
Efeitos derrame da mineração, violências cotidianas e resistências em Conceição do Mato Dentro-MG
: Clarissa Godinho Prates
Հրապարակվել է: (2017)
: Clarissa Godinho Prates
Հրապարակվել է: (2017)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2017)
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2017)
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
: Hack, Graciela Flávia
Հրապարակվել է: (2022)
: Hack, Graciela Flávia
Հրապարակվել է: (2022)
O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local : uma visão estratégica de aplicação do Estatuto das micro e pequenas empresas
: Santana, Jair Eduardo
Հրապարակվել է: (2017)
: Santana, Jair Eduardo
Հրապարակվել է: (2017)
Mamíferos depois do fogo
: Stam, Gilberto
Հրապարակվել է: (2024)
: Stam, Gilberto
Հրապարակվել է: (2024)
Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
: Assis, Wilson Rocha
Հրապարակվել է: (2012)
: Assis, Wilson Rocha
Հրապարակվել է: (2012)
Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
: Pereira, Denise de Castro
Հրապարակվել է: (2017)
: Pereira, Denise de Castro
Հրապարակվել է: (2017)
Նմանատիպ նյութեր
-
Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e pantanal sul-mato-grossense
: El Khalili, Amyra
Հրապարակվել է: (2011) -
Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
: Rodrigues, Selma Maria
Հրապարակվել է: (2017) -
Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
: Pompeu, Natália
Հրապարակվել է: (2022) -
Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
: Guimarães, Maristela
Հրապարակվել է: (2017) -
Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
: Moreira, Josino Costa
Հրապարակվել է: (2012)