STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Oliveira, Débora de Arruda |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 379-392 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Demarcação de terra indígena, jurisprudência, roraima. Mineração, jurisprudência, roraima. Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Online-Zugang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168597 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
A (des)proteção do meio ambiente cultural roraimense : o Museu Integrado de Roraima
von: Ferreira, João Vítor Brito Barbosa
Veröffentlicht: (2025)
von: Ferreira, João Vítor Brito Barbosa
Veröffentlicht: (2025)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2021)
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2021)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2022)
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2022)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
von: Algayer, Cecília de Castro
Veröffentlicht: (2021)
von: Algayer, Cecília de Castro
Veröffentlicht: (2021)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2023)
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2023)
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
von: Hack, Graciela Flávia
Veröffentlicht: (2022)
von: Hack, Graciela Flávia
Veröffentlicht: (2022)
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2022)
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2022)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
von: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Veröffentlicht: (2024)
von: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Veröffentlicht: (2024)
STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2023)
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2023)
STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2022)
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2022)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
von: Lima, Laís Miranda
Veröffentlicht: (2024)
von: Lima, Laís Miranda
Veröffentlicht: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
von: Silva, Krisleyne Ferreira da
Veröffentlicht: (2024)
von: Silva, Krisleyne Ferreira da
Veröffentlicht: (2024)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2022)
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2022)
O meio ambiente à luz dos interesses internacionais no Brasil particularmente na Amazônia
von: Medrado, Valdete Santos
Veröffentlicht: (2011)
von: Medrado, Valdete Santos
Veröffentlicht: (2011)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2021)
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2021)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
von: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Veröffentlicht: (2023)
von: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Veröffentlicht: (2023)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2024)
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2024)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
von: Mendes, Jamile Carmona
Veröffentlicht: (2021)
von: Mendes, Jamile Carmona
Veröffentlicht: (2021)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2023)
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2023)
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
von: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Veröffentlicht: (2021)
von: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Veröffentlicht: (2021)
A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
von: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Veröffentlicht: (2024)
von: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Veröffentlicht: (2024)
Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
von: Guimarães, Mariana Arruda
Veröffentlicht: (2023)
von: Guimarães, Mariana Arruda
Veröffentlicht: (2023)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
von: Mendes, Jamile Carmona
Veröffentlicht: (2022)
von: Mendes, Jamile Carmona
Veröffentlicht: (2022)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
von: Mendes, Jamile Carmona
Veröffentlicht: (2022)
von: Mendes, Jamile Carmona
Veröffentlicht: (2022)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2020)
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2020)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2020)
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2020)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
von: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Veröffentlicht: (2021)
von: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Veröffentlicht: (2021)
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
von: Pivetta, Luize Duarte
Veröffentlicht: (2020)
von: Pivetta, Luize Duarte
Veröffentlicht: (2020)
Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2019)
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2019)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
von: Freire, Alexandre Costa de Luna
Veröffentlicht: (2005)
von: Freire, Alexandre Costa de Luna
Veröffentlicht: (2005)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2019)
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2019)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2020)
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2020)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2021)
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2021)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2020)
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2020)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
von: Silveira, Paula Galbiatti
Veröffentlicht: (2017)
von: Silveira, Paula Galbiatti
Veröffentlicht: (2017)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2020)
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2020)
É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
von: Silva, Krisleyne Ferreira da
Veröffentlicht: (2023)
von: Silva, Krisleyne Ferreira da
Veröffentlicht: (2023)
Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2023)
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2023)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2024)
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2024)
STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
von: Oliveira, Débora de Arruda
Veröffentlicht: (2024)
von: Oliveira, Débora de Arruda
Veröffentlicht: (2024)
Ähnliche Einträge
-
A (des)proteção do meio ambiente cultural roraimense : o Museu Integrado de Roraima
von: Ferreira, João Vítor Brito Barbosa
Veröffentlicht: (2025) -
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2021) -
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2022) -
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
von: Algayer, Cecília de Castro
Veröffentlicht: (2021) -
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2023)