Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 13, n. 50 (2010), p. 287-320 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Direito ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/54244 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
-н: Humbert, Georges Louis Hage
Хэвлэсэн: (2022)
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Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
-н: Lima, Geraldino Pereira de
Хэвлэсэн: (2005)
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A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
-н: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2017)
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A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
-н: Andrade, Flávio da Silva
Хэвлэсэн: (2009)
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Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
-н: Monico Neto, Miguel
Хэвлэсэн: (1991)
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Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2018)
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A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
-н: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Хэвлэсэн: (2007)
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A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
-н: Alonso Júnior, Hamilton
Хэвлэсэн: (1997)
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Хэвлэсэн: (1997)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
-н: Facci, Lucio Picanço
Хэвлэсэн: (2010)
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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
-н: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Хэвлэсэн: (2000)
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Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
-н: Romano, Rogério Tadeu
Хэвлэсэн: (2020)
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Mudanças climáticas : estratégias de litigância e o papel do judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiro
-н: Bernardo, Vinicius Lameira
Хэвлэсэн: (2017)
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Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
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(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
-н: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
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-н: Valente, Manoel Adam Lacayo
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Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
-н: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Хэвлэсэн: (2021)
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-н: Teixeira, José Guilherme Braga
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-н: Abreu, Fabio Viana de
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Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
-н: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
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-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
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A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
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Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
-н: Guimarães, Mariana Arruda
Хэвлэсэн: (2023)
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