Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
Spremljeno u:
| Glavni autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 13, n. 50 (2010), p. 287-320 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Direito ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Online pristup: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/54244 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
od: Humbert, Georges Louis Hage
Izdano: (2022)
od: Humbert, Georges Louis Hage
Izdano: (2022)
Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
od: Lima, Geraldino Pereira de
Izdano: (2005)
od: Lima, Geraldino Pereira de
Izdano: (2005)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
od: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Izdano: (2017)
od: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Izdano: (2017)
A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
od: Andrade, Flávio da Silva
Izdano: (2009)
od: Andrade, Flávio da Silva
Izdano: (2009)
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
od: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Izdano: (2007)
od: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Izdano: (2007)
Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
od: Monico Neto, Miguel
Izdano: (1991)
od: Monico Neto, Miguel
Izdano: (1991)
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Izdano: (2018)
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Izdano: (2018)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
od: Alonso Júnior, Hamilton
Izdano: (1997)
od: Alonso Júnior, Hamilton
Izdano: (1997)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
od: Facci, Lucio Picanço
Izdano: (2010)
od: Facci, Lucio Picanço
Izdano: (2010)
Mudanças climáticas : estratégias de litigância e o papel do judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiro
od: Bernardo, Vinicius Lameira
Izdano: (2017)
od: Bernardo, Vinicius Lameira
Izdano: (2017)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
od: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Izdano: (2000)
od: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Izdano: (2000)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
od: Romano, Rogério Tadeu
Izdano: (2020)
od: Romano, Rogério Tadeu
Izdano: (2020)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2016)
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2016)
Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
od: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Izdano: (2021)
od: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Izdano: (2021)
(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
od: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Izdano: (2025)
od: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Izdano: (2025)
O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
od: Valente, Manoel Adam Lacayo
Izdano: (2000)
od: Valente, Manoel Adam Lacayo
Izdano: (2000)
A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
od: Teixeira, José Guilherme Braga
Izdano: (1997)
od: Teixeira, José Guilherme Braga
Izdano: (1997)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
od: Alves, André Felipe Siuves
Izdano: (2018)
od: Alves, André Felipe Siuves
Izdano: (2018)
Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
od: Ferreira, Cibele Maciel
Izdano: (2006)
od: Ferreira, Cibele Maciel
Izdano: (2006)
Os serviços ecossistêmicos na gestão dos desastres ambientais ocorridos no setor energético
od: Berwig, Juliane Altmann
Izdano: (2015)
od: Berwig, Juliane Altmann
Izdano: (2015)
Análise de tecnologias de processamento de vinhaça no Brasil considerando aspectos ambientais
od: Abreu, Fabio Viana de
Izdano: (2020)
od: Abreu, Fabio Viana de
Izdano: (2020)
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
od: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Izdano: (2024)
od: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Izdano: (2024)
As ações civis públicas como instrumentos para a tutela do meio ambiente amazônico
od: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Izdano: (2020)
od: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Izdano: (2020)
O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
od: Klee, Paloma Marita Cavol
Izdano: (2018)
od: Klee, Paloma Marita Cavol
Izdano: (2018)
Tutela jurisdicional do ambiente
od: Milaré, Édis
Izdano: (1990)
od: Milaré, Édis
Izdano: (1990)
Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
od: Marques, Vinícius Pinheiro
Izdano: (2015)
od: Marques, Vinícius Pinheiro
Izdano: (2015)
Precisão de modelos digitais de terreno, mapeamento automático de APPs em topos de morros e a eficácia do Novo Código Florestal
od: Oliveira, Guilherme de Castro
Izdano: (2015)
od: Oliveira, Guilherme de Castro
Izdano: (2015)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
od: Bordalo, Rodrigo
Izdano: (2019)
od: Bordalo, Rodrigo
Izdano: (2019)
Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
od: Iura, Alexandre Miura
Izdano: (2017)
od: Iura, Alexandre Miura
Izdano: (2017)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2023)
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2023)
Competências constitucionais em matéria ambiental
od: Greco, Leonardo
Izdano: (1992)
od: Greco, Leonardo
Izdano: (1992)
Competência legislativa em matéria ambiental
od: Farias, Talden
Izdano: (2007)
od: Farias, Talden
Izdano: (2007)
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
od: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Izdano: (2008)
od: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Izdano: (2008)
Competência ambiental em matéria ambiental
od: Farias, Talden
Izdano: (2007)
od: Farias, Talden
Izdano: (2007)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
od: Lourenço, Daniel Braga
Izdano: (2017)
od: Lourenço, Daniel Braga
Izdano: (2017)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
od: Cristo, Brenda Luisa Machado
Izdano: (2020)
od: Cristo, Brenda Luisa Machado
Izdano: (2020)
Competência da justiça federal em direito ambiental
od: Moro, Sergio Fernando
Izdano: (2003)
od: Moro, Sergio Fernando
Izdano: (2003)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
od: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Izdano: (2018)
od: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Izdano: (2018)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
od: Guimarães, Mariana Arruda
Izdano: (2023)
od: Guimarães, Mariana Arruda
Izdano: (2023)
A responsabilidade do Poder Público pelos danos ecológicos ocorridos no Pantanal Sul-Mato-Grossense pelo assoreamento do leito do Rio Taquari
od: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Izdano: (2001)
od: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Izdano: (2001)