Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 13, n. 50 (2010), p. 287-320 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Direito ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/54244 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
Dahkki: Humbert, Georges Louis Hage
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Humbert, Georges Louis Hage
Almmustuhtton: (2022)
Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
Dahkki: Lima, Geraldino Pereira de
Almmustuhtton: (2005)
Dahkki: Lima, Geraldino Pereira de
Almmustuhtton: (2005)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
Dahkki: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Almmustuhtton: (2017)
A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
Dahkki: Andrade, Flávio da Silva
Almmustuhtton: (2009)
Dahkki: Andrade, Flávio da Silva
Almmustuhtton: (2009)
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
Dahkki: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Almmustuhtton: (2007)
Dahkki: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Almmustuhtton: (2007)
Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
Dahkki: Monico Neto, Miguel
Almmustuhtton: (1991)
Dahkki: Monico Neto, Miguel
Almmustuhtton: (1991)
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
Dahkki: Lehfeld, Lucas de Souza
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Lehfeld, Lucas de Souza
Almmustuhtton: (2018)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Dahkki: Alonso Júnior, Hamilton
Almmustuhtton: (1997)
Dahkki: Alonso Júnior, Hamilton
Almmustuhtton: (1997)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
Dahkki: Facci, Lucio Picanço
Almmustuhtton: (2010)
Dahkki: Facci, Lucio Picanço
Almmustuhtton: (2010)
Mudanças climáticas : estratégias de litigância e o papel do judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiro
Dahkki: Bernardo, Vinicius Lameira
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Bernardo, Vinicius Lameira
Almmustuhtton: (2017)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Dahkki: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Almmustuhtton: (2000)
Dahkki: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Almmustuhtton: (2000)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
Dahkki: Romano, Rogério Tadeu
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Romano, Rogério Tadeu
Almmustuhtton: (2020)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Dahkki: Marchesan, Ana Maria Moreira
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Marchesan, Ana Maria Moreira
Almmustuhtton: (2016)
Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
Dahkki: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Almmustuhtton: (2021)
(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Dahkki: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Almmustuhtton: (2025)
Dahkki: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Almmustuhtton: (2025)
O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
Dahkki: Valente, Manoel Adam Lacayo
Almmustuhtton: (2000)
Dahkki: Valente, Manoel Adam Lacayo
Almmustuhtton: (2000)
A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
Dahkki: Teixeira, José Guilherme Braga
Almmustuhtton: (1997)
Dahkki: Teixeira, José Guilherme Braga
Almmustuhtton: (1997)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
Dahkki: Alves, André Felipe Siuves
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Alves, André Felipe Siuves
Almmustuhtton: (2018)
Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
Dahkki: Ferreira, Cibele Maciel
Almmustuhtton: (2006)
Dahkki: Ferreira, Cibele Maciel
Almmustuhtton: (2006)
Os serviços ecossistêmicos na gestão dos desastres ambientais ocorridos no setor energético
Dahkki: Berwig, Juliane Altmann
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Berwig, Juliane Altmann
Almmustuhtton: (2015)
Análise de tecnologias de processamento de vinhaça no Brasil considerando aspectos ambientais
Dahkki: Abreu, Fabio Viana de
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Abreu, Fabio Viana de
Almmustuhtton: (2020)
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Dahkki: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Almmustuhtton: (2024)
Dahkki: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Almmustuhtton: (2024)
As ações civis públicas como instrumentos para a tutela do meio ambiente amazônico
Dahkki: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Almmustuhtton: (2020)
O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
Dahkki: Klee, Paloma Marita Cavol
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Klee, Paloma Marita Cavol
Almmustuhtton: (2018)
Tutela jurisdicional do ambiente
Dahkki: Milaré, Édis
Almmustuhtton: (1990)
Dahkki: Milaré, Édis
Almmustuhtton: (1990)
Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
Dahkki: Marques, Vinícius Pinheiro
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Marques, Vinícius Pinheiro
Almmustuhtton: (2015)
Precisão de modelos digitais de terreno, mapeamento automático de APPs em topos de morros e a eficácia do Novo Código Florestal
Dahkki: Oliveira, Guilherme de Castro
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Oliveira, Guilherme de Castro
Almmustuhtton: (2015)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Dahkki: Bordalo, Rodrigo
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Bordalo, Rodrigo
Almmustuhtton: (2019)
Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
Dahkki: Iura, Alexandre Miura
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Iura, Alexandre Miura
Almmustuhtton: (2017)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2023)
Competências constitucionais em matéria ambiental
Dahkki: Greco, Leonardo
Almmustuhtton: (1992)
Dahkki: Greco, Leonardo
Almmustuhtton: (1992)
Competência legislativa em matéria ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2007)
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2007)
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
Dahkki: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Almmustuhtton: (2008)
Dahkki: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Almmustuhtton: (2008)
Competência ambiental em matéria ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2007)
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2007)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Dahkki: Lourenço, Daniel Braga
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Lourenço, Daniel Braga
Almmustuhtton: (2017)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Dahkki: Cristo, Brenda Luisa Machado
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Cristo, Brenda Luisa Machado
Almmustuhtton: (2020)
Competência da justiça federal em direito ambiental
Dahkki: Moro, Sergio Fernando
Almmustuhtton: (2003)
Dahkki: Moro, Sergio Fernando
Almmustuhtton: (2003)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
Dahkki: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Almmustuhtton: (2018)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Dahkki: Guimarães, Mariana Arruda
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Guimarães, Mariana Arruda
Almmustuhtton: (2023)
A responsabilidade do Poder Público pelos danos ecológicos ocorridos no Pantanal Sul-Mato-Grossense pelo assoreamento do leito do Rio Taquari
Dahkki: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Almmustuhtton: (2001)
Dahkki: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Almmustuhtton: (2001)