Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 277-290 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Ação civil pública, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, responsabilidade, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118047 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Ayala, Patryck de Araújo |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2017 |
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Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
Ayala, Patryck de Araújo
Ação civil pública, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil.
Dano ambiental, responsabilidade, jurisprudência, Brasil.
Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil.
Artigo de Revista
2017
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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