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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Bittencourt, Sávio
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 7 (jan./fev. 2003), p. 656-661
Ano:	2003
Assuntos:	Direito ambiental, história, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Crime ambiental, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29590
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2004)

Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Tekijä: Fonseca, Luiz Vidal
Julkaistu: (2001)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Tekijä: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Julkaistu: (2013)

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
Tekijä: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Julkaistu: (1998)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
Julkaistu: (2017)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Julkaistu: (2019)

Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
Tekijä: Teotônio, Paulo José Freire
Julkaistu: (2008)

A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (1998)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pinheiro, Érika Monaísa
Julkaistu: (2006)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Tekijä: Gomes, Luiz Flávio
Julkaistu: (2008)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2005)

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Julkaistu: (2020)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
Tekijä: Silva, Damísio Mangueira da
Julkaistu: (2018)

Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
Tekijä: Fernandes, Jeferson Nogueira
Julkaistu: (2005)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2013)

Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Julkaistu: (2010)

O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Kishida, Isabelle Vasconcellos
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2010)

A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (2008)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
Tekijä: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Julkaistu: (1998)

A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
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Julkaistu: (2016)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Santos, Juarez Cirino dos
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
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A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
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Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
Tekijä: Borges, Henrique
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Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
Tekijä: Boldt, Raphael
Julkaistu: (2021)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Tekijä: Santos, Emerson Martins dos
Julkaistu: (2005)

Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
Tekijä: Pereira, Camila Bonafini
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Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
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Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
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A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Tekijä: Reis, Wanderlei José dos
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Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Marques, Oswaldo Henrique Duek
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Tekijä: Moreira, Rômulo de Andrade
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A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
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Comentários à Lei dos crimes ambientais
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