A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Bittencourt, Sávio |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 7 (jan./fev. 2003), p. 656-661 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Direito ambiental, história, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29590 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
de réir: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
de réir: Fonseca, Luiz Vidal
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Fonseca, Luiz Vidal
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
de réir: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
de réir: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
de réir: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
de réir: Pureza, Diego Luiz Victório
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Pureza, Diego Luiz Victório
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
de réir: Teotônio, Paulo José Freire
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Teotônio, Paulo José Freire
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
de réir: Rothenburg, Walter Claudius
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
de réir: Rothenburg, Walter Claudius
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
de réir: Pinheiro, Érika Monaísa
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Pinheiro, Érika Monaísa
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
de réir: Gomes, Luiz Flávio
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Gomes, Luiz Flávio
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
de réir: Smanio, Gianpaolo Poggio
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Smanio, Gianpaolo Poggio
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
de réir: Silva, Damísio Mangueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
de réir: Fernandes, Jeferson Nogueira
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
de réir: Costa, Beatriz Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
de réir: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
de réir: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
de réir: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
de réir: Dotti, René Ariel
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
de réir: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
de réir: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
de réir: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
de réir: Leal, Rodrigo José
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
de réir: Santos, Juarez Cirino dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
de réir: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
de réir: César, Paulo Sérgio Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
de réir: Borges, Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
de réir: Boldt, Raphael
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
de réir: Santos, Emerson Martins dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
de réir: Pereira, Camila Bonafini
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
de réir: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
de réir: Lima, Lucas Azevedo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
de réir: Reis, Wanderlei José dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
de réir: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
de réir: Moreira, Rômulo de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
de réir: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
de réir: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Comentários à Lei dos crimes ambientais
de réir: Sá, Elida Lúcia Batista
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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